TJSP - 1001697-50.2022.8.26.0040
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Americo Brasiliense
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2023 12:11
Arquivado Definitivamente
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14/09/2023 12:09
Transitado em Julgado em #{data}
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25/08/2023 02:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: José Carlos Larocca (OAB 186977/SP), Alexandre Frederico Bordignon Schwartz (OAB 15196/PR) Processo 1001697-50.2022.8.26.0040 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Paulo Ferreira dos Santos - Reqdo: Departamento Estadual de Trânsito de Jacarezinho-paraná - Conheço os embargos porque são tempestivos.
No mérito, nego-lhes provimento porque veiculam mero inconformismo com a sentença vergastada.
Em outras palavras, os embargos não apontaram contradição, obscuridade, omissão ou erro material passíveis de correção, nos termos do art. 1022, do Código de Processo Civil.
Além disso, o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.
O embargante pretende a reforma do decisum.
Assim, para tal desiderato, deverá manejar a via recursal cabível.
O error in judicando ou o error in procedendo alegados deverão ser combatidos pela via própria.
Eventual interpretação equivocada das provas coligidas pelo juízo ou vício processual deverão ser corrigidos pelo tribunal ad quem, mediante interposição do recurso correto.
A prolação de sentença esgota a prestação jurisdicional em primeira instância.
Finalmente, defiro a gratuidade de justiça ao autor.
Anote-se.
Intime-se. -
24/08/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 14:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/08/2023 10:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/08/2023 11:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/08/2023 11:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/07/2023 01:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/07/2023 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/07/2023 12:57
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2023 09:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/07/2023 15:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/07/2023 01:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/07/2023 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/07/2023 13:24
Julgamento Sem Resolução de Mérito
-
13/07/2023 16:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/07/2023 15:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/07/2023 15:52
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 10:19
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
13/07/2023 10:19
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
13/07/2023 10:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/07/2023 12:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/07/2023 12:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/06/2023 01:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/06/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/06/2023 16:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/05/2023 14:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/05/2023 14:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/05/2023 18:49
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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12/05/2023 17:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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10/05/2023 05:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/05/2023 10:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/05/2023 10:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/05/2023 17:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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02/04/2023 18:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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23/03/2023 01:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/03/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/03/2023 17:32
Ato ordinatório praticado
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21/03/2023 14:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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11/03/2023 09:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
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02/02/2023 15:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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31/01/2023 01:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/01/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/01/2023 13:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/01/2023 12:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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20/01/2023 17:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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16/11/2022 19:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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09/11/2022 02:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2022 09:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/11/2022 07:41
Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
-
07/11/2022 10:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/10/2022 15:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/10/2022 11:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/10/2022 07:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/10/2022 16:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/10/2022 01:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2022 09:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/10/2022 08:42
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2022 10:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/10/2022 17:45
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2023
Ultima Atualização
14/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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