08/09/2025 10:45

Transitado em Julgado - Data: 05/09/2025
06/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
22/08/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
21/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001020-94.2025.8.26.0320/SPAUTOR: ADILSON SOARESADVOGADO(A): FELIPE JOSÉ CAMPOS FREITAS (OAB SP498521)RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436)SENTENÇAPosto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos e faço para confirmar os efeitos da tutela antecipada, condenar a requerida a restabelecer o acesso ao perfil à parte autora com envio de link para recuperação da conta no prazo de cinco dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa diária de R$500,00, limitada sua incidência a trinta dias.

Em razão dos danos morais condeno a requerida a pagar ao requerente a importância de R$5.000,00, com correção monetária pelo IPCA (artigo 389, parágrafo único, do CC), a partir da data desta sentença, nos termos da Súmula 362 do C.

Superior Tribunal de Justiça, além de juros de mora a partir da citação a ser calculados pela SELIC menos o IPCA (artigo 406, caput e §1º, do CC).

Declaro extinta a fase de conhecimento com resolução da lide na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Consigno, por fim, que as partes devem se atentar para o fato de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º, do Código de Processo Civil.

Ficam as partes intimadas, desde já, que com o trânsito em julgado da(o) r.

Sentença/V.Acórdão, os autos permanecerão no aguardo da manifestação do interessado acerca do cumprimento da sentença, pelo prazo de 30 dias.

Na inércia, os autos serão arquivados, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte.

Anoto que eventual execução do julgado deverá ser processada por meio de cadastro do competente incidente de Cumprimento de Sentença, seguindo-se as orientações do Comunicado 1789/2017, prosseguindo-se a execução pelo incidente e arquivando-se os presentes autos principais.

P.I.C. (OBS.: O preparo para eventual recurso deverá seguir as orientações que constam ao final desta sentença, lançada nos autos).
20/08/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 11:27

Julgado procedente o pedido
19/08/2025 15:42

Conclusos para julgamento
18/08/2025 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
06/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
30/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
29/07/2025 20:03

Juntada de Petição
29/07/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
28/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
25/07/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 14:26

Juntada de Certidão
24/07/2025 17:38

Juntada de Petição
22/07/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
21/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
18/07/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
16/07/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
15/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
14/07/2025 10:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
14/07/2025 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 16:22

Juntada de Petição
07/07/2025 12:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Ciência no Domicílio Eletrônico
04/07/2025 08:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/07/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/07/2025 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/07/2025 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
02/07/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 19:02

Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 4
02/07/2025 19:02

Determinada a citação
02/07/2025 14:53

Conclusos para decisão
01/07/2025 16:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/07/2025 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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