TJSP - 4012712-71.2025.8.26.0100
1ª instância - 19 Civel de Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
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08/09/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2025 16:07
Despacho
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08/09/2025 11:41
Link para pagamento - Guia: 29536, subguias: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=80024&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_gerar_
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08/09/2025 11:41
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 5 - Link para pagamento - 18/08/2025 15:43:30)
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05/09/2025 16:47
Conclusos para decisão
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05/09/2025 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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28/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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22/08/2025 02:33
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
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22/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 4012712-71.2025.8.26.0100 distribuido para UPJ da 16ª a 20ª Varas Cíveis - Foro Central Cível na data de 18/08/2025. -
21/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
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21/08/2025 00:00
Intimação
Embargos de Terceiro Cível Nº 4012712-71.2025.8.26.0100/SP EMBARGANTE: OMAR BRAGA MUNDIMADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO CHAVES MENDONÇA (OAB MG064312) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 99, §2º, do Código de Processo Civil, para concessão das benesses da Justiça Gratuita, deve a parte autora comprovar a hipossuficiência econômica tal que o recolhimento das custas inviabilize a própria subsistência e de sua família. Isto porque a presunção constante do art. 99, §3º, do CPC é relativa, competindo ao juízo indeferir a benesse, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Deverá a parte autora, portanto, juntar cópia: (a) das duas últimas declarações de imposto de renda ou, na sua impossibilidade, a tela oficial do site da Receita Federal demonstrando não ter declarado bens e direitos nos exercícios anteriores; (b) de sua Carteira de Trabalho; (c) de demonstrativos de pagamento atualizados; (d) outros documentos atuais que comprovem a impossibilidade de arcar com as despesas processuais.
Documentos de teor sensível poderão ser protocolados como documentos sigilosos.
Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento do pleito.
Alternativamente, comprove o recolhimento das custas e despesas processuais devidas pela distribuição. -
20/08/2025 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 10:49
Despacho
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20/08/2025 02:38
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
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19/08/2025 13:54
Conclusos para decisão
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19/08/2025 13:54
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de CENTRAL09CIV02 para CENTRAL19CIV02)
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19/08/2025 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
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18/08/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 16:08
Despacho
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18/08/2025 15:43
Juntada - Guia Gerada - OMAR BRAGA MUNDIM - Guia 29536 - R$ 15.000,00
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18/08/2025 15:43
Conclusos para decisão
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18/08/2025 15:43
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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18/08/2025 15:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TERMO DE PENHORA • Arquivo
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