TJSP - 0001613-25.2012.8.26.0361

1ª instância - Fazenda Publica de Mogi das Cruzes

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES

CNPJ: 46.523.270/0001-88

MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSUE DIAS

CPF *04.***.*76-56

JOAO PAULO FORDELONE

CPF *65.***.*10-25

DULCINEIA PEREIRA DE SIQUEIRA DIAS

CPF *54.***.*84-25

JURACY FERREIRA SAMPAIO

CPF *83.***.*38-00

GUMERCINDO MUNIZ SAMPAIO

GUIOMAR DA COSTA FREIRE SAMPAIO

CPF *49.***.*20-15

ZULMIRA EUPHRASIA MUNIZ SAMPAIO

CPF *28.***.*29-15

MARIA JOSE MUNIZ SAMPAIO

CPF *18.***.*95-17

VIRGILIO FORDELONE JUNIOR

CPF *27.***.*57-53

MARIA CELINA FORDELONE

CPF *70.***.*15-32

MARIA IRENE ROCHA FORDELONE

CPF *74.***.*74-84

CLEUSA RODRIGUES FORDELONE

CPF *30.***.*89-53

Advogados

GLAUCIA CRISTINA DA SILVA MANGELO

OAB: 335062/SP

CPF *59.***.*71-01

CLAUDIA REGINA FABRI ARBACHE

OAB: 272550/SP

CPF *08.***.*36-24

LUIZ ANTONIO APARECIDO PENEDO

OAB: 63064/SP

CPF *00.***.*03-04

GLAUCIA ELAINE DE PAULA

OAB: 199914/SP

GILSON ROBERTO NOBREGA

OAB: 80946/SP

CPF *09.***.*69-10

HENRIQUE PIRES ARBACHE

OAB: 273834/SP

Terceiro

Partes

BANCO ITAU VEICULOS S.A.

CNPJ:

APARECIDO DONIZETE DE SOUZA

CPF *25.***.*75-55

ALAIR VERA BORGHI MUNIZ

CPF *15.***.*67-45

ANA PAULA MOLICA SAMPAIO

CPF *20.***.*42-98

FRANCISCO MUNIZ DE OLIVEIRA NETO

CPF *23.***.*71-91

Advogados

RAQUEL CAROLINE RONDON AFFONSO CEDRO

OAB: 367000/SP

CPF *94.***.*20-83

SAMARA FRANCIS DIAS GOMIDE

OAB: 213581/SP

CPF *68.***.*07-92

OSWALDO SEGAMARCHI NETO

OAB: 92475/SP

VALTER LANZA NETO

OAB: 278150/SP

CPF *23.***.*35-79

NESSANDO SANTOS ASSIS

OAB: 167638/SP

CPF *51.***.*53-38

LUIZ EDUARDO DE CARVALHO

OAB: 126527/SP

CPF *47.***.*48-86

LIDIANE GREICE PAULUCI LIMA

OAB: 285288/SP

LETICIA VIEIRA MATTOS

OAB: 381023/SP

VALTER LANZA NETO

OAB: 278150/SP

NESSANDO SANTOS ASSIS

OAB: 167638/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001613-25.2012.8.26.0361 (361.01.2012.001613) - Ação Civil Pública - Atos Administrativos - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Josué Dias - - Dulcinéia Pereira de Siqueira Dias - - Juracy Ferreira Sampaio - - Gumercindo Muniz Sampaio - - Virgilio Fordelone Junior - - Maria Celina Fordelone - - Maria Irene Rocha Fordelone - - Cleusa Rodrigues Fordelone - - João Paulo Fordelone - - Guiomar da Costa Freire Sampaio e outros - Banco Fiat S/A - - APARECIDO DONIZETE DE SOUZA - Ana Paula Molica Sampaio - - Francisco Muniz de Oliveira Neto - - Alair Vera Borghi Muniz - 1 - Visando apurar o endereço da parte faltante (CPF. *18.***.*95-17), defiro a pesquisa via SISBAJUD, RENAJUD e SERASAJUD, providenciando a serventia o necessário. 2 - Fls. 3600/3601, 3612/3614 e 3615/3616: Em quinze dias, manifeste-se o Município autor. 3 - Após, abra-se nova vista ao Ministério Público e tornem os autos conclusos. - ADV: LUIZ ANTONIO APARECIDO PENEDO (OAB 63064/SP), OSWALDO SEGAMARCHI NETO (OAB 92475/SP), OSWALDO SEGAMARCHI NETO (OAB 92475/SP), GILSON ROBERTO NOBREGA (OAB 80946/SP), GLAUCIA ELAINE DE PAULA (OAB 199914/SP), LUIZ ANTONIO APARECIDO PENEDO (OAB 63064/SP), LETICIA VIEIRA MATTOS (OAB 381023/SP), CLAUDIA REGINA FABRI ARBACHE (OAB 272550/SP), GLAUCIA ELAINE DE PAULA (OAB 199914/SP), GLAUCIA ELAINE DE PAULA (OAB 199914/SP), GLAUCIA ELAINE DE PAULA (OAB 199914/SP), SAMARA FRANCIS DIAS GOMIDE (OAB 213581/SP), LUIZ ANTONIO APARECIDO PENEDO (OAB 63064/SP), LUIZ ANTONIO APARECIDO PENEDO (OAB 63064/SP), LUIZ ANTONIO APARECIDO PENEDO (OAB 63064/SP), LUIZ ANTONIO APARECIDO PENEDO (OAB 63064/SP), GLAUCIA CRISTINA DA SILVA MANGELO (OAB 335062/SP), LUIZ EDUARDO DE CARVALHO (OAB 126527/SP), NESSANDO SANTOS ASSIS (OAB 167638/SP), NESSANDO SANTOS ASSIS (OAB 167638/SP), FABIO MUTSUAKI NAKANO (OAB 181100/SP), RAQUEL CAROLINE RONDON AFFONSO CEDRO (OAB 367000/SP), RAQUEL CAROLINE RONDON AFFONSO CEDRO (OAB 367000/SP), HENRIQUE PIRES ARBACHE (OAB 273834/SP), LIDIANE GREICE PAULUCI LIMA (OAB 285288/SP), VALTER LANZA NETO (OAB 278150/SP), VALTER LANZA NETO (OAB 278150/SP), GLAUCIA ELAINE DE PAULA (OAB 199914/SP), GLAUCIA ELAINE DE PAULA (OAB 199914/SP), GLAUCIA ELAINE DE PAULA (OAB 199914/SP)

  • 19/08/2025 02:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 22:32

    Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

  • 15/08/2025 14:17

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2025 14:10

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2025 10:35

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 12:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2025 06:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2025 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2025 10:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2025 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 13:32

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2025 13:36

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2025 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2024 04:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2024 00:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2024 17:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/09/2024 16:43

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2024 05:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2024 05:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2024 12:56

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2024 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2024 07:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 04:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2024 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2024 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 23/05/2024 11:37

    Ato ordinatório

  • 09/05/2024 08:15

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 09/02/2024 11:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 08/02/2024 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 16:53

    Expedição de Ofício.

  • 08/02/2024 16:53

    Expedição de Ofício.

  • 08/02/2024 16:53

    Expedição de Ofício.

  • 08/02/2024 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2024 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2023 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2023 17:17

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 03:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2023 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/05/2023 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 03:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2022 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/10/2022 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 12:35

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/09/2022 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2022 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2022 08:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2022 06:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2022 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/06/2022 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2022 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2022 14:28

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/04/2022 08:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2022 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2022 17:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/04/2022 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 04:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2022 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2022 11:34

    Proferido Despacho

  • 11/03/2022 17:31

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2022 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2022 03:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2022 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2022 16:56

    Proferido Despacho

  • 01/02/2022 18:50

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2022 18:41

    Juntada de Carta precatória

  • 03/12/2021 03:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2021 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2021 13:22

    Decisão

  • 10/11/2021 18:05

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2021 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2021 05:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2021 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2021 13:29

    Proferido Despacho

  • 17/09/2021 15:58

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 14:16

    Juntada de Petição de Réplica

  • 20/07/2021 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2021 14:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2021 13:39

    Ato ordinatório - Réplica da Contestação

  • 13/07/2021 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2021 18:45

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2021 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2021 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2021 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2021 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2020 13:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2020 15:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2020 17:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/11/2020 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2020 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2020 14:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2020 14:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2020 14:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2020 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2020 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2020 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2020 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/03/2020 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/03/2020 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2020 13:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/02/2020 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2020 12:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2020 12:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2020 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2020 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2020 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/02/2020 15:07

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/02/2020 15:07

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/01/2020 11:31

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/01/2020 11:09

    Decisão

  • 09/12/2019 14:29

    Conclusos para julgamento

  • 27/11/2019 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2019 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2019 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2019 11:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2019 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2019 16:04

    Proferido Despacho

  • 09/10/2019 18:52

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2019 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2019 12:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2019 15:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2019 15:51

    Proferido Despacho

  • 17/09/2019 16:57

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2019 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2019 13:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2019 12:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2019 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2019 18:24

    Decisão

  • 19/08/2019 17:13

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2019 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2019 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2019 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2019 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2019 16:22

    Recebidos os autos do Advogado

  • 28/07/2019 11:09

    Suspensão do Prazo

  • 10/07/2019 15:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2019 11:45

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 05/07/2019 11:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2019 16:35

    Decisão

  • 04/07/2019 13:51

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/06/2019 11:57

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2019 16:19

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2019 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2019 15:32

    Recebidos os autos do Advogado

  • 13/06/2019 13:34

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 10/06/2019 12:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2019 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2019 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2019 10:59

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/06/2019 10:57

    Decisão

  • 31/05/2019 13:13

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2019 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2019 16:48

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/05/2019 09:09

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/05/2019 14:58

    Decisão

  • 21/05/2019 11:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2019 11:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2019 15:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2019 15:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2019 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2019 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/05/2019 13:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2019 10:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/05/2019 09:53

    Juntada de Carta precatória

  • 03/05/2019 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2019 15:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2019 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2019 18:11

    Proferido Despacho

  • 16/04/2019 12:44

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2019 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2019 13:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2019 13:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2019 13:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2019 16:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2019 16:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2019 16:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2019 14:28

    Proferido Despacho

  • 04/04/2019 17:03

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2019 16:06

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/04/2019 08:54

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/03/2019 17:58

    Proferido Despacho

  • 21/03/2019 14:29

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2019 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2019 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2019 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2019 11:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2019 11:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2019 15:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2019 15:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2019 17:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/02/2019 17:11

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/01/2019 13:09

    Proferido Despacho

  • 13/12/2018 14:25

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/12/2018 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2018 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2018 14:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2018 14:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2018 15:06

    Proferido Despacho

  • 30/10/2018 15:59

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2018 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2018 11:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2018 11:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2018 16:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2018 16:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2018 14:24

    Proferido Despacho

  • 28/09/2018 16:14

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2018 14:19

    Juntada de Ofício

  • 27/08/2018 15:55

    Expedição de Ofício.

  • 14/08/2018 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2018 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2018 14:49

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/06/2018 17:09

    Decisão

  • 11/06/2018 23:04

    Suspensão do Prazo

  • 12/01/2018 13:52

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2017 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2017 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2017 11:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2017 11:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/11/2017 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2017 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2017 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2017 12:51

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/11/2017 11:49

    Decisão

  • 27/10/2017 13:35

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2017 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2017 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2017 11:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2017 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2017 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2017 10:25

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2017 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2017 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2017 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2017 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2017 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2017 11:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2017 15:46

    Proferido Despacho

  • 08/06/2017 13:44

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2017 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2017 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2017 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2017 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2017 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2017 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2017 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2017 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2017 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2017 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2017 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2017 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2017 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2017 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2017 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/05/2017 16:06

    Expedição de Ofício.

  • 26/04/2017 14:22

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/04/2017 11:11

    Proferido Despacho

  • 17/04/2017 15:02

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2017 18:27

    Juntada de Ofício

  • 07/04/2017 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2017 17:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/04/2017 09:43

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/03/2017 18:12

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/03/2017 15:59

    Proferido Despacho

  • 17/03/2017 13:24

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2017 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2017 18:00

    Proferido Despacho

  • 01/03/2017 17:06

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/02/2017 11:13

    Proferido Despacho

  • 20/02/2017 15:16

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2017 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2017 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2017 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2017 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2017 17:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/12/2016 13:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2016 14:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2016 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2016 14:41

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2016 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2016 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2016 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2016 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2016 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2016 14:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/11/2016 10:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/11/2016 14:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/11/2016 17:16

    Recebidos os autos do Advogado

  • 26/10/2016 16:11

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 26/10/2016 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2016 16:58

    Juntada de Mandado

  • 30/09/2016 16:37

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2016 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2016 11:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2016 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2016 18:39

    Ato ordinatório

  • 09/09/2016 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2016 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2016 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2016 10:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2016 13:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2016 14:20

    Ato ordinatório

  • 02/08/2016 09:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2016 09:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2016 11:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2016 11:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2016 15:25

    Expedição de Ofício.

  • 27/07/2016 11:41

    Ato ordinatório

  • 20/07/2016 10:50

    Proferido Despacho

  • 13/07/2016 14:52

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2016 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2016 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2016 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2016 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2016 12:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2016 12:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2016 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2016 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2016 13:31

    Decisão

  • 23/06/2016 14:49

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2016 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2016 14:55

    Ato ordinatório

  • 25/05/2016 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2016 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2016 11:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2016 11:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2016 11:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2016 11:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2016 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2016 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2016 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2016 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2016 14:11

    Expedição de Ofício.

  • 16/05/2016 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2016 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2016 12:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2016 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2016 12:23

    Ato ordinatório

  • 16/03/2016 12:14

    Expedição de Ofício.

  • 14/03/2016 15:18

    Ato ordinatório

  • 14/03/2016 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2016 12:00

    Decisão

  • 29/02/2016 13:56

    Proferido Despacho

  • 26/02/2016 13:51

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2016 18:02

    Recebidos os autos do Advogado

  • 27/01/2016 14:45

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 27/01/2016 10:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2016 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2016 15:45

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/01/2016 11:46

    Decisão

  • 04/12/2015 11:26

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2015 11:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2015 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2015 14:52

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/11/2015 10:44

    Decisão

  • 03/11/2015 11:05

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2015 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2015 10:26

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/06/2015 11:38

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2015 10:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2015 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2014 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2014 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2014 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2014 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2014 17:33

    Decisão

  • 30/10/2014 16:59

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2014 16:11

    Serventuário

  • 01/10/2014 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2014 14:45

    Expedição de Ofício.

  • 30/09/2014 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2014 11:19

    Decisão

  • 26/06/2014 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2014 20:46

    Mantida a Decisão Anterior

  • 03/06/2014 11:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2014 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2014 11:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2014 14:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2014 17:02

    Bloqueio/penhora on line

  • 29/04/2014 16:50

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2014 20:36

    Decisão

  • 25/03/2014 19:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2013 15:44

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2013 10:48

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/11/2013 15:30

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/11/2013 12:31

    Serventuário

  • 14/11/2013 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2013 11:32

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2013 16:21

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/10/2013 15:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2013 15:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2013 13:22

    Serventuário

  • 25/10/2013 12:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2013 12:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2013 15:07

    Serventuário

  • 24/10/2013 15:07

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/10/2013 14:43

    Ato ordinatório

  • 24/10/2013 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2013 10:47

    Serventuário

  • 18/10/2013 18:00

    Proferido Despacho

  • 15/10/2013 11:41

    Decisão

  • 14/10/2013 13:03

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2013 15:59

    Serventuário

  • 11/09/2013 13:43

    Serventuário

  • 04/09/2013 13:28

    Serventuário

  • 03/09/2013 17:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2013 12:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2013 00:00

    Serventuário

  • 19/08/2013 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/08/2013 00:00

    Serventuário

  • 29/07/2013 00:00

    Serventuário

  • 24/07/2013 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2013 00:00

    Serventuário

  • 26/06/2013 00:00

    Serventuário

  • 10/06/2013 00:00

    Serventuário

  • 10/06/2013 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2013 00:00

    Serventuário

  • 28/05/2013 00:00

    Serventuário

  • 09/05/2013 00:00

    Serventuário

  • 06/05/2013 00:00

    Serventuário

  • 06/05/2013 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2013 00:00

    Serventuário

  • 19/04/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2013 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/04/2013 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/04/2013 00:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/04/2013 00:00

    Mantida a Decisão Anterior

  • 05/04/2013 00:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/04/2013 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 05/02/2013 00:00

    Serventuário

  • 04/02/2013 00:00

    Decisão

  • 04/02/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2013 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2013 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 11/01/2013 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 11/01/2013 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 17/12/2012 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2012 00:00

    Bloqueio/penhora on line

  • 30/10/2012 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 24/09/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2012 00:00

    Decisão

  • 16/02/2012 15:31

    Recebimento de Carga

  • 16/02/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2012 16:30

    Carga Outro

  • 07/02/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 02/02/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/01/2012 11:54

    Recebimento de Carga

  • 25/01/2012 17:23

    Carga à Vara Interna

  • 25/01/2012 17:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2012

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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