22/08/2025 02:47

Expedição de Certidão.
20/08/2025 08:41

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1070262-22.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Anderson Carlos Lopes dos Santos -

Vistos.

Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

DECIDO.

Homologo a desistência da ação e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, VIII, do CPC.

Saliento que no sistema dos Juizados Especiais a desistência do requerente, mesmo sem anuência do réu já citado, implica extinção do feito sem análise do mérito, consoante Enunciado 90 do FONAJE.

Custas e honorários indevidos, na forma do artigo 54 da Lei n 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.I.C - ADV: AMANDA JULIANA COSTA DA SILVA (OAB 415957/SP)
18/08/2025 19:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 16:46

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
13/08/2025 09:29

Conclusos para decisão
13/08/2025 07:45

Juntada de Petição de Réplica
12/08/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 12:25

Expedição de Certidão.
11/08/2025 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 08:22

Conclusos para decisão
09/08/2025 15:20

Juntada de Petição de contestação
29/07/2025 22:10

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:26

Expedição de Mandado.
28/07/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 15:25

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/07/2025 08:55

Conclusos para decisão
24/07/2025 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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