01/09/2025 10:47

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
01/09/2025 10:47

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
30/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 24
28/08/2025 02:44

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
27/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/08/2025 16:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 16:08

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 21
26/08/2025 16:08

Determinada a citação
26/08/2025 15:47

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 10 - Juntada - Guia Gerada - 18/08/2025 14:23:29)
26/08/2025 15:47

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 11 - Link para pagamento - 18/08/2025 14:23:29)
26/08/2025 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NEIDE DE CARVALHO SANCHES. Justiça gratuita: Deferida.
26/08/2025 14:57

Conclusos para despacho
25/08/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
22/08/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
21/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
21/08/2025 00:00

Intimação

Produção Antecipada da Prova Nº 4000920-83.2025.8.26.0565/SP REQUERENTE: NEIDE DE CARVALHO SANCHESADVOGADO(A): ELTON EUCLIDES FERNANDES (OAB SP258692)ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES (OAB SP440078) DESPACHO/DECISÃO Vistos, O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (I) natureza e objeto discutidos; (II) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria Pública.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou o comprovante de renda mensal dos últimos 03 (três) meses; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, dos últimos 03 (três) meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos 03 (três) meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal ou comprovante de isenção (mediante declaração escrita e assinada, conforme previsto na Lei 7.115/83 - https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/declaracoes/dai).

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Int. São Caetano do Sul, 18/08/2025.

ANA LUCIA FUSARO
20/08/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 11:02

Determinada diligência
18/08/2025 14:20

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 6 - Juntada - Guia Gerada - 18/08/2025 13:57:17)
18/08/2025 14:00

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 7 - Link para pagamento - 18/08/2025 13:57:18)
18/08/2025 13:53

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado
18/08/2025 08:21

Conclusos para despacho
18/08/2025 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NEIDE DE CARVALHO SANCHES. Justiça gratuita: Requerida.
15/08/2025 12:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/08/2025 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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