TJSP - 4012993-27.2025.8.26.0100

1ª instância - 14 Civel de Central

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Polo Ativo

Partes

LESSA DUQUE CURSOS E CONCURSOS LTDA

CNPJ: 44.308.511/0001-40

Advogados

RENAN PARDINI ZANIBONI

OAB: 507547/SP

ROBERTO DOS SANTOS MANSUR

OAB: 507140/SP

CPF *89.***.*88-93

Polo Passivo

Partes

FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS ASSOCIACAO EDUCACIONAL

CNPJ: 63.063.689/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 17:44

    Link para pagamento - Guia: 82800, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=82295&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i

  • 08/09/2025 17:44

    Juntada - Guia Gerada - LESSA DUQUE CURSOS E CONCURSOS LTDA - Guia 82800 - R$ 34,35

  • 08/09/2025 02:31

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 05/09/2025 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 4012993-27.2025.8.26.0100/SPAUTOR: LESSA DUQUE CURSOS E CONCURSOS LTDAADVOGADO(A): ROBERTO DOS SANTOS MANSUR (OAB SP507140)ADVOGADO(A): RENAN PARDINI ZANIBONI (OAB SP507547)DESPACHO/DECISÃOSão Paulo, 04 de setembro de 2025.

  • 04/09/2025 08:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2025 08:54

    Decisão interlocutória

  • 04/09/2025 07:59

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2025 02:41

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 03/09/2025 13:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 03/09/2025 13:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 03/09/2025 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 4012993-27.2025.8.26.0100/SP Assunto: Rescisão / Resolução (Direito Civil) AUTOR: LESSA DUQUE CURSOS E CONCURSOS LTDAADVOGADO(A): ROBERTO DOS SANTOS MANSUR (OAB SP507140)ADVOGADO(A): RENAN PARDINI ZANIBONI (OAB SP507547) ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Vistas dos autos ao autor para: recolher, em 05 dias, a taxa para expedição de Carta AR digital, em virtude da certificação negativa da leitura do DJE Eletrônico, sob pena dos consectários legais.

    Nada Mais. , 02 de setembro de 2025.

    Local: São Paulo

  • 02/09/2025 02:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2025 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2025 01:15

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 19

  • 02/09/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 28/08/2025 02:33

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 14

  • 27/08/2025 15:24

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 27/08/2025 15:24

    Determinada a citação - Complementar ao evento nº 17

  • 27/08/2025 15:24

    Decisão interlocutória

  • 27/08/2025 14:10

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2025 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 14

  • 26/08/2025 10:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2025 10:44

    Decisão interlocutória

  • 26/08/2025 10:09

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2025 21:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 25/08/2025 12:54

    Juntada de Petição

  • 22/08/2025 02:32

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 6

  • 22/08/2025 00:00

    Lista de distribuição

    Processo 4012993-27.2025.8.26.0100 distribuido para UPJ da 11ª a 15ª Varas Cíveis - Foro Central Cível na data de 18/08/2025.

  • 21/08/2025 09:05

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 30268, Subguia 29740 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 979,14

  • 21/08/2025 02:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 6

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 4012993-27.2025.8.26.0100/SP AUTOR: LESSA DUQUE CURSOS E CONCURSOS LTDAADVOGADO(A): RENAN PARDINI ZANIBONI (OAB SP507547) DESPACHO/DECISÃO

    Vistos. 1) Inicialmente, tenha-se presente o disposto no artigo 321, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil): “Art. 321.

    O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

    Parágrafo único.  Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.” 2) Emende a petição inicial para cumprir integralmente o disposto no artigo 319, inciso II, do Código de Processo Civil, indicando os correios eletrônicos das partes: “Art. 319.

    A petição inicial indicará: (...) II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu; (...)” [g.n.] Não tendo correio eletrônico, deverá criá-lo.

    Note-se que o correio eletrônico de seu advogado não é o seu correio eletrônico, na medida em que ambos são exigidos pela legislação processual (art. 287 e art. 319, inc.

    II, CPC).

    Se fosse para ser o mesmo, a lei não dispunha de ambos em dispositivos diversos. 3) É dever da parte recolher as custas devidas ao Estado no momento da propositura da demanda, na medida do aspecto temporal da hipótese de incidência tributária, nos termos do 4º, inciso I, da Lei nº 11.608, de 29 de fevereiro de 2003, do Estado de São Paulo: “Artigo 4° - O recolhimento da taxa judiciária será feito da seguinte forma: I - 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição ou, na falta desta, antes do despacho inicial, aplicando-se esta mesma regra às hipóteses de reconvenção e oposição; (...) III - 2% (dois por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição da execução de título extrajudicial; IV - 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença. (...) § 1° - Os valores mínimo e máximo a recolher-se, em cada uma das hipóteses previstas nos incisos anteriores, equivalerão a  5 (cinco) e a 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, respectivamente, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento.” [g.n.] Aliás, petições não preparadas não devem sequer ser levadas à conclusão, nos termos do artigo 290, do Código de Processo Civil: “Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.” Considerando que o atual sistema impõe a distribuição antes do recolhimento, aguarde-se o recolhimento das custas devidas ao Estado, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 485, inc.

    I c/c art. 321 e 330, inc.

    IV, CPC), por falta de requisito de constituição e desenvolvimento válido do processo, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Intimem-se.

    São Paulo, 20 de agosto de 2025.    

  • 20/08/2025 10:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2025 10:18

    Determinada a emenda à inicial

  • 20/08/2025 10:16

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2025 19:46

    Link para pagamento - Guia: 30268, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=29740&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i

  • 18/08/2025 19:46

    Juntada - Guia Gerada - LESSA DUQUE CURSOS E CONCURSOS LTDA - Guia 30268 - R$ 979,14

  • 18/08/2025 19:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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