TJSP - 4002183-20.2025.8.26.0576
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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30/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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22/08/2025 02:32
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
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22/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 4002183-20.2025.8.26.0576 distribuido para Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC de São José do Rio Preto na data de 19/08/2025. -
21/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
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21/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002183-20.2025.8.26.0576/SP AUTOR: ROSANA SANDRA CAMARGOADVOGADO(A): BEATRIZ PELISSARI ZANOTELLI STINGUEL (OAB SP530592) DESPACHO/DECISÃO Juízo Titular I - 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de São José do Rio Preto
Vistos. 1) Defiro a justiça gratuita em favor da autora.
Anote-se.
Fundado na palavra da parte autora, cuja incorreção pode gerar até litigância de má-fé, concedo a tutela antecipada almejada para, enquanto pendente de decisão final, determinar que a requerida suspenda a cobrança do Contrato de RCC – Reserva Cartão Consignável: Contrato inicial nº. 773806373-9, em 03/07/23, no valor de R$ 1.972,00, bem como se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos (SERASA, SCPC, etc.). 2) Cite-se a parte requerida para contestar em 15 (quinze) dias.
Desnecessária audiência de conciliação, porquanto a experiência demonstra a raridade de acordos em processos como o presente. 3) No sistema eproc cabe ao advogado cadastrar-se e habilitar-se nos autos a fim de receber as intimações, devendo realizar esse procedimento e apresentar a procuração antes de qualquer peticionamento. (Vide manuais e tutoriais público externo: https://www.tjsp.jus.br/eproc. Manual peticionamento intermediário) 4) Sugere-se atenção à correta classificação dos eventos e documentos, bem como encerramento dos prazos abertos, visto que proporciona o andamento por automação, agilizando assim a tramitação processual. 5) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade. 6) Outrossim, ficam cientes as partes que a contagem do prazo nos Juizados Especiais Cíveis é da data da ciência do ato respectivo (PUIL nº 28-Turma de Uniformização dos Juizados Especiais) e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento. -
20/08/2025 17:55
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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20/08/2025 10:40
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/08/2025 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/08/2025 10:40
Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 7
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20/08/2025 10:40
Determinada a citação
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20/08/2025 10:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSANA SANDRA CAMARGO. Justiça gratuita: Deferida.
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19/08/2025 15:33
Conclusos para decisão
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19/08/2025 15:28
Autos excluídos do Juízo 100% Digital
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19/08/2025 14:06
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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19/08/2025 14:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSANA SANDRA CAMARGO. Justiça gratuita: Requerida.
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19/08/2025 14:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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