30/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
22/08/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
21/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000112-97.2025.8.26.0106/SP AUTOR: MARILIA CANDIDA DE SOUZAADVOGADO(A): LUANA MOURA SOARES D`BERALDINI (OAB SP507630)RÉU: MAX BRASIL NEGOCIOS E INTERMEDIACAO FINANCEIRA LTDAADVOGADO(A): STEVAN REQUENA GARCIA (OAB SP417859) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Os embargos de declaração são cabíveis nas seguintes hipóteses: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material (artigo 1.022 do CPC).

No caso não vislumbro nenhuma das hipóteses elencadas acima no ato ordinatório do evento 23.

Não obstante, em se tratando de feito afeto ao rito dos Juizados Especiais, é cediço que não há, a rigor, fase de saneamento do processo, formalidade prevista no Código de Processo Civil e que é incompatível com o procedimento da Lei n° 9.099/95. Assim, rejeito os embargos de declaração do evento 29.

Intime-se. 19/08/2025
20/08/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 10:12

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
19/08/2025 10:12

Conclusos para decisão
18/08/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
15/08/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
08/08/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
08/08/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
07/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
06/08/2025 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 09:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
05/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
04/08/2025 17:38

Juntada de Petição
24/07/2025 12:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
08/07/2025 16:54

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
08/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 12
07/07/2025 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
04/07/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
03/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
02/07/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 17:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2025 17:17

Determinada a citação
02/07/2025 14:33

Conclusos para decisão
01/07/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
30/06/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/06/2025 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
27/06/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 17:14

Determinada a emenda à inicial
26/06/2025 20:51

Juntada de Petição
23/06/2025 16:28

Conclusos para decisão
19/06/2025 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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