TJSP - 1502077-05.2023.8.26.0291
1ª instância - Vara Criminal de Jaboticabal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/10/2024 23:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/10/2024 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/10/2024 15:15
Expedição de Certidão.
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16/10/2024 15:15
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 23:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/03/2024 23:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/03/2024 09:18
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 09:18
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2024 09:18
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2024 09:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/03/2024 08:47
Arquivado Definitivamente
-
07/03/2024 08:45
Expedição de Certidão.
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07/03/2024 08:45
Expedição de Ofício.
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06/03/2024 09:30
Transitado em Julgado em #{data}
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07/02/2024 22:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/02/2024 10:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/02/2024 17:10
Expedição de Certidão.
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06/02/2024 17:09
Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
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06/02/2024 15:06
Conclusos para julgamento
-
11/01/2024 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/01/2024 13:29
Expedição de Certidão.
-
08/01/2024 13:28
Ato ordinatório praticado
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22/12/2023 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2023 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2023 07:04
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 20:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2023 02:15
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/09/2023 06:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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31/08/2023 09:58
Juntada de Outros documentos
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31/08/2023 09:51
Expedição de Ofício.
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31/08/2023 09:44
Expedição de Carta.
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29/08/2023 02:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Norma Aparecida Matheus (OAB 458183/SP) Processo 1502077-05.2023.8.26.0291 - Inquérito Policial - Indiciada: PÂMELA XAVIER - Iniciados os trabalhos, diante da confissão formal do averiguado PÂMELA XAVIER do crime cometido, pelo Ministério Público foi proposto o seguinte acordo: prestação pecuniária no valor de R$1.200,00 (hum mil e duzentos reais), em 04 parcelas iguais de R$300,00 a serem pagas todo dia 20 de cada mês, a começar em 20/09/23.
O depósito deverá ser efetuado em favor do Recanto Menina - CNPJ 68.***.***/0001-72 Agência 0269-0, conta corrente nº 4115-7 ou Chave PIX: 68.***.***/0001-72, Banco do Brasil, o depósito deverá ser realizado com o número identificador (CPF ou CNPJ ) além do nome do depositante.
O comprovante de pagamento deverá ser apresentado no cartório da Vara Criminal acompanhado do termo de acordo ou ser encaminhado por e-mail no seguinte endereço: [email protected] (devendo o assunto do email constar o número do processo, nome da parte e o número da parcela que foi paga).
Pelo(a) MM.
Juiz(a) foi dito que, ante o exposto, homologo o acordo para que produza seus efeitos legais.
Sai o(a) Indiciado ciente de que o descumprimento do acordo implica na continuidade do processo.
A averiguada realizou a audiência de forma virtual, razão pela qual não foi colhida sua assinatura.
A defensora se comprometeu em juntar os comprovantes nestes autos, motivo pelo qual deixo de expedir precatória para fiscalização.
Expeça-se certidão de honorários à defensora nomeada.
Decisão publicada em audiência, saem as partes presentes intimadas. -
28/08/2023 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/08/2023 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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25/08/2023 16:59
Expedição de Certidão.
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25/08/2023 16:58
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
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25/08/2023 09:56
Juntada de Ofício
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22/08/2023 15:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/07/2023 11:09
Expedição de Mandado.
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07/07/2023 02:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/07/2023 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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06/07/2023 10:58
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 17:16
Expedição de Certidão.
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22/06/2023 16:05
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/06/2023 23:43
Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/08/2023 04:00:00, Vara Criminal.
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01/06/2023 16:27
Conclusos para decisão
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30/05/2023 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/05/2023 16:59
Expedição de Certidão.
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29/05/2023 16:58
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 15:24
Juntada de Outros documentos
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29/05/2023 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2023 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2023 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2023 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2023 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2023 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/05/2023 18:10
Expedição de Certidão.
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03/05/2023 16:57
Ato ordinatório praticado
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27/04/2023 11:02
Expedição de Certidão.
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27/04/2023 11:00
Ato ordinatório praticado
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26/04/2023 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2023 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2023 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2023 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2023 17:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2023
Ultima Atualização
17/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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