TJSP - 1017145-62.2024.8.26.0050
1ª instância - 05 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 06:16
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1017145-62.2024.8.26.0050 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Luis Felipe Nascimento Bianco -
Vistos.
A defesa requer que o sentenciado possa cumprir a prestação de serviços à comunidade nos dias 14, 15, 16, 17, 21, 22, 23 e 24 de julho de 2025, aproveitando o período de férias escolares para compensar os dias da pena imposta.
Além disso, solicita que, a partir de agosto de 2025, seja autorizado o cumprimento da obrigação duas vezes por semana, visando antecipar o término da prestação de serviços.
Defiro o requerido.
Assim, oficie-se à CPMA para encaminhe o sentenciado para uma instituição adequada a fim de que ele inicie o cumprimento da prestação de serviços, expedindo, se necessário, requisição de colaboração de entidade pública ou de particular, para que seja cumprida a pena nos termos estabelecidos na sentença condenatória.
Outrossim, em 60 dias, oficie-se novamente à CPMA requisitando informações atualizadas sobre o cumprimento da prestação de serviços à comunidade.
Com as informações, abra-se vista às partes.
Após, tornem conclusos.
Servirá esta decisão, por cópia digitalizada, como ofício, para os devidos fins.
Intime-se. - ADV: NILSON NUNES DA SILVA JUNIOR (OAB 210820/SP), JHULIA GARRIDO MARUXO AYOUB NUNES (OAB 248512/SP), DIONEA LONTRA PINTO (OAB 56711/SP) -
22/08/2025 02:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/08/2025 15:01
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/08/2025 15:35
Conclusos para decisão
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16/07/2025 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/07/2025 15:45
Expedição de Certidão.
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15/07/2025 15:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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11/06/2025 20:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/05/2025 17:30
Mudança de Magistrado
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22/04/2025 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/04/2025 09:20
Juntada de Ofício
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27/02/2025 22:05
Certidão de Publicação Expedida
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27/02/2025 04:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/02/2025 14:39
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/12/2024 13:25
Conclusos para decisão
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20/11/2024 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2024 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/11/2024 09:36
Expedição de Certidão.
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18/11/2024 09:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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18/11/2024 09:35
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2024 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/11/2024 12:19
Expedição de Certidão.
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14/11/2024 12:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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31/10/2024 10:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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01/10/2024 10:14
Expedição de Ofício.
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06/09/2024 07:42
Expedição de Mandado.
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20/08/2024 16:56
Expedição de Ofício.
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20/08/2024 16:55
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
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24/06/2024 11:05
Mudança de Magistrado
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22/06/2024 14:50
Mudança de Magistrado
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18/06/2024 08:42
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2024
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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