TJSP - 1505323-90.2021.8.26.0125
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Capivari
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2023 16:47
Arquivado Definitivamente
-
06/09/2023 14:54
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 14:48
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 13:13
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 11:19
Expedição de Ofício.
-
05/09/2023 11:18
Expedição de Ofício.
-
04/09/2023 16:42
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2023 00:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
24/08/2023 09:58
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 01:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Henan Costa (OAB 288758/SP) Processo 1505323-90.2021.8.26.0125 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: LEONARDO PERESSIN VERGILIO - No caso presente, LEONARDO PERESSIN VERGILIO foi condenado como incurso no artigo o artigo 268, caput, do Código Penal, a uma pena de multa isolada de 10 dias, no piso mínimo nacional.
O recibo de depósito fl. 154 comprova que o sentenciado cumpriu efetivamente a pena imposta.
O representante do Ministério Público requereu a extinção (fls. 154), vez que a pena corporal foi substituída, conforme V.
Acórdão as fls. 129/133.
Ante o exposto, nos termos do artigo 66, II, da Lei de Execuções Penais, julgo extinta a punibilidade pelo cumprimento da pena pelo sentenciado LEONARDO PERESSIN VERGILIO.
Transitada esta em julgado, comunique-se ao IIRGD e ao TRE e a delegacia de origem.
Após, arquive-se.
P.I.C -
23/08/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 16:58
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 16:55
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
22/08/2023 16:24
Conclusos para julgamento
-
22/08/2023 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2023 15:41
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 15:41
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 15:40
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2023 15:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/08/2023 15:38
Juntada de Mandado
-
07/08/2023 13:36
Expedição de Certidão.
-
14/07/2023 11:48
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2023 11:48
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2023 02:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2023 16:54
Expedição de Ofício.
-
12/07/2023 16:53
Expedição de Ofício.
-
12/07/2023 16:22
Expedição de Mandado.
-
12/07/2023 16:17
Expedição de Certidão.
-
12/07/2023 12:08
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2023 11:39
Recebido pelo Distribuidor
-
12/07/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/07/2023 16:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/07/2023 16:12
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 15:52
Conclusos para decisão
-
10/07/2023 15:03
Recebidos os autos
-
02/06/2023 10:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/06/2023 10:43
Juntada de Mandado
-
18/05/2023 04:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/05/2023 16:54
Expedição de Certidão.
-
17/05/2023 15:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/05/2023 15:48
Expedição de Certidão.
-
17/05/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/05/2023 14:31
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
10/05/2023 09:37
Conclusos para decisão
-
09/05/2023 17:20
Juntada de Petição de Contra-razões
-
08/05/2023 09:28
Expedição de Certidão.
-
08/05/2023 09:28
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 19:50
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
21/04/2023 01:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/04/2023 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/04/2023 11:51
Expedição de Mandado.
-
20/04/2023 11:36
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 11:03
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
20/04/2023 11:02
Julgado procedente o pedido
-
04/04/2023 23:57
Evoluída a classe de 278 para 10944
-
15/03/2023 15:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/03/2023 12:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/03/2023 12:24
Juntada de Mandado
-
20/01/2023 22:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2023 01:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/01/2023 09:31
Expedição de Certidão.
-
17/01/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/01/2023 15:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/01/2023 15:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/12/2022 09:38
Conclusos para decisão
-
14/12/2022 09:36
Juntada de Ofício
-
05/12/2022 10:40
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2022 10:00
Expedição de Ofício.
-
05/12/2022 09:28
Expedição de Ofício.
-
05/12/2022 09:28
Expedição de Ofício.
-
05/12/2022 09:27
Expedição de Mandado.
-
05/12/2022 09:27
Expedição de Mandado.
-
05/12/2022 09:26
Expedição de Mandado.
-
02/12/2022 01:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/12/2022 10:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/12/2022 09:45
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2022 11:22
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
24/11/2022 11:37
Expedição de Certidão.
-
24/11/2022 11:36
Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
06/09/2022 16:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/09/2022 16:52
Juntada de Mandado
-
19/08/2022 16:30
Expedição de Mandado.
-
19/08/2022 09:45
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2022 16:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/08/2022 16:17
Expedição de Mandado.
-
10/08/2022 16:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/07/2022 15:08
Expedição de Mandado.
-
20/07/2022 15:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/07/2022 15:56
Juntada de Mandado
-
20/07/2022 15:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/07/2022 15:56
Juntada de Mandado
-
20/07/2022 15:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/07/2022 14:12
Expedição de Mandado.
-
04/07/2022 14:12
Expedição de Mandado.
-
15/06/2022 01:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/06/2022 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/06/2022 16:35
Expedição de Mandado.
-
13/06/2022 16:06
Expedição de Mandado.
-
13/06/2022 14:02
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2022 12:23
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2022 12:15
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2022 19:41
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2022 16:59
Expedição de Ofício.
-
31/05/2022 15:07
Conclusos para despacho
-
31/05/2022 15:05
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2022 15:00
Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 24/11/2022 11:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
31/05/2022 11:12
Conclusos para despacho
-
30/05/2022 14:06
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
23/05/2022 14:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/04/2022 17:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/04/2022 17:23
Expedição de Mandado.
-
08/04/2022 17:10
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2022 16:59
Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 26/05/2022 03:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
02/03/2022 14:33
Juntada de Petição de Denúncia
-
25/02/2022 16:31
Expedição de Certidão.
-
25/02/2022 16:30
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2022 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2022 17:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/01/2022 15:15
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2022 15:06
Expedição de Ofício.
-
14/01/2022 11:29
Expedição de Mandado.
-
13/01/2022 14:21
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2021 00:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
02/12/2021 17:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/12/2021 17:21
Expedição de Certidão.
-
02/12/2021 17:21
Realizada Transação Penal
-
22/11/2021 16:58
Conclusos para julgamento
-
22/11/2021 14:27
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
27/10/2021 13:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/10/2021 15:31
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2021 14:22
Expedição de Mandado.
-
22/09/2021 18:38
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2021 17:53
Audiência preliminar realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 22/11/2021 02:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
03/09/2021 00:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2021 17:29
Expedição de Certidão.
-
31/08/2021 17:29
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2021 16:41
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2021 16:41
Juntada de Certidão
-
27/08/2021 15:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/08/2021 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2021 10:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2021
Ultima Atualização
19/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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