TJSP - 0028359-67.2024.8.26.0050
1ª instância - 05 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 02:21
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0028359-67.2024.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação Pecuniária - LEDSON BARBOSA DA SILVA -
Vistos. 1.
Tendo em vista as dificuldades financeiras alegadas pelo executado (fls. 47), defiro o pedido de parcelamento da prestação pecuniária em 10 (dez) parcelas mensais e consecutivas, com fundamento, por analogia, no artigo 50 do Código Penal, c.c. artigo 169, § 1º, da Lei de Execuções Penais.
Intime-se o sentenciado, por meio de sua Defesa constituída, para realizar e comprovar o pagamento da primeira parcela da prestação pecuniária, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de falta grave e reconversão.
O boleto para pagamento deverá ser extraído através do Portal de Custas existente no site do TJSP (http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas), devendo ser selecionada a opção "Emissão de Guias" - "Depósito Judicial" - "Pena de Prestação Pecuniária" - Em "Número do Processo" inserir o número da Execução - Clicar em "Buscar" - Conferir os dados do Processo - Comarca: São Paulo; Foro: Foro Central Criminal Barra Funda; Ofício/Cartório: Cartório da 5ª Vara das Execuções Criminais; Vara: 5ª Vara das Execuções Criminais - Inserir o valor a ser pago - CPF do sentenciado/beneficiado -"Validar" - Conferir os dados - Clique em Emitir Guia. É imprescindível a juntada do boleto e do comprovante de pagamento nos autos.". É imprescindível a juntada do comprovante aos autos, para a identificação do depósito.
Decorrido o prazo in albis, tornem conclusos.
Intime-se. 2.
F. 57: por cautela, abra-se vista às partes para que se manifestem.
Servirá esta decisão, por cópia digitalizada, como ofício, para os devidos fins.
Intime-se. - ADV: JEFFERSON MIGUEL DA SILVA (OAB 377314/SP) -
22/08/2025 02:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/08/2025 15:05
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/08/2025 11:37
Conclusos para decisão
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14/08/2025 11:36
Expedição de Certidão.
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22/07/2025 10:12
Juntada de Mandado
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22/07/2025 10:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/07/2025 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2025 11:09
Expedição de Certidão.
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18/07/2025 11:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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16/06/2025 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2025 21:19
Expedição de Mandado.
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16/05/2025 11:27
Expedição de Ofício.
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15/05/2025 22:12
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
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11/05/2025 20:04
Apensado ao processo
-
13/12/2024 08:36
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2024
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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