TJSP - 0095539-13.2018.8.26.0050
1ª instância - 05 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 01:52
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0095539-13.2018.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - DAVID MEDEIROS DA SILVA - Com escora na manifestação do Ministério Público e com fundamento no Art. 9º, VI, c/c o artigo 12, I, ambos do Decreto Presidencial n° 12.338/2024, reconheço o direito ao INDULTO e declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do executado DAVID MEDEIROS DA SILVA relativamente a este PEC (processo nº 0058737-84.2016.8.26.0050, que tramitou no Foro Central Criminal Barra Funda - 13ª Vara Criminal), nos termos do art. 107, inciso II, do Código Penal. - ADV: DANIEL PEREIRA GOMES JUNIOR (OAB 448354/SP) -
22/08/2025 02:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 18:27
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 18:26
Concedido o Indulto
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21/08/2025 13:55
Conclusos para decisão
-
16/07/2025 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 14:06
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 14:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/07/2025 14:04
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 13:55
Juntada de Outros documentos
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12/06/2025 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 16:03
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 16:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/06/2025 16:01
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2025 16:01
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2025 23:41
Suspensão do Prazo
-
27/10/2024 15:59
Suspensão do Prazo
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05/04/2024 04:35
Suspensão do Prazo
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20/10/2023 07:39
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2023 07:39
Juntada de Mandado
-
19/10/2023 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/03/2023 13:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/01/2023 13:40
Expedição de Mandado.
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10/01/2023 09:03
Expedição de Ofício.
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25/11/2022 12:36
Mudança de Magistrado
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19/07/2022 12:28
Mudança de Magistrado
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26/08/2020 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/08/2020 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2020 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/06/2020 00:34
Expedição de Ofício.
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30/06/2020 00:33
Expedição de Certidão.
-
30/06/2020 00:33
Expedição de Certidão.
-
29/06/2020 23:56
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2020 16:35
Conclusos para despacho
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25/06/2020 16:35
Juntada de Mandado
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02/04/2020 04:28
Suspensão do Prazo
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22/03/2020 10:55
Suspensão do Prazo
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19/03/2020 00:19
Suspensão do Prazo
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28/02/2020 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/02/2020 16:12
Expedição de Certidão.
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26/02/2020 16:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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26/02/2020 15:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/02/2020 15:46
Expedição de Ofício.
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18/02/2020 18:01
Expedição de Mandado.
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11/02/2020 11:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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11/10/2018 19:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
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11/10/2018 19:05
Transferência de Processo - Saída
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11/10/2018 12:43
Expedição de Ofício.
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11/10/2018 09:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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10/10/2018 12:37
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2018
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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