TJSP - 0040221-45.2018.8.26.0050
1ª instância - 05 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 02:21
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0040221-45.2018.8.26.0050 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Evaldo Araujo da Silva - Assim, em razão do integral cumprimento, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado relativamente à pena corporal imposta no processo nº 0094995-35.2012.8.26.0050, que tramitou perante a 15ª Vara Criminal, Foro Central Criminal Barra Funda.
Por fim, em relação à pena de multa, nos termos do artigo 12, inciso I e §1º, do Decreto n. 12.338/2024, diante da ausência de notícias quanto ao ajuizamento de ação de execução E DA CONCORDÂNCIA MINISTERIAL, de rigor a concessão do indulto.
Ante o exposto, reconheço o direito do(a) sentenciado(a), ao INDULTO da PENA DE MULTA concedido pela Presidência da República no artigo 4 c.c o artigo 12, do Decreto Presidencial nº 12.338/2024.
Com o trânsito em julgado, realizem-se as comunicações e anotações necessárias e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
Servirá esta sentença, por cópia digitalizada, como ofício, para os devidos fins. - ADV: ERYKA MOREIRA TESSER (OAB 247964/SP), JOSE DORIVAL TESSER (OAB 43661/SP) -
22/08/2025 02:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 16:21
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 16:20
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
12/08/2025 14:03
Conclusos para decisão
-
07/07/2025 19:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 13:54
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 13:53
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 13:52
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2025 17:38
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 03:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2025 18:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/05/2025 15:38
Mudança de Magistrado
-
01/05/2025 16:23
Conclusos para decisão
-
02/04/2025 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2025 17:54
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 17:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/02/2025 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2024 14:51
Suspensão do Prazo
-
18/07/2024 01:26
Mudança de Magistrado
-
05/11/2023 15:41
Juntada de Certidão
-
10/02/2023 21:22
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2023 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/02/2023 14:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/01/2023 08:38
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2023 13:24
Expedição de Ofício.
-
08/12/2022 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2022 22:34
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2022 11:08
Conclusos para decisão
-
06/12/2022 11:08
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2022 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2022 11:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/10/2022 22:25
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2022 14:42
Conclusos para decisão
-
31/10/2022 14:41
Juntada de Certidão
-
28/10/2022 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/10/2022 17:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/10/2022 08:31
Conclusos para decisão
-
09/10/2022 20:43
Juntada de Certidão
-
09/10/2022 20:43
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2022 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2022 14:20
Expedição de Certidão.
-
09/03/2022 14:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/03/2022 14:17
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2022 19:08
Mudança de Magistrado
-
29/01/2022 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2021 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2021 00:24
Suspensão do Prazo
-
11/04/2021 03:01
Suspensão do Prazo
-
06/04/2021 11:22
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2021 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2021 08:23
Expedição de Certidão.
-
04/04/2021 08:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
03/04/2021 14:16
Decisão
-
15/01/2021 14:16
Conclusos para despacho
-
07/08/2020 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2020 15:56
Expedição de Certidão.
-
06/08/2020 15:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/08/2020 15:55
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2020 15:42
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2020 15:42
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2020 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2020 18:00
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2019 12:39
Juntada de Outros documentos
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04/11/2019 12:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/06/2019 05:29
Juntada de Petição de parecer
-
14/06/2019 06:36
Expedição de Certidão.
-
03/06/2019 12:49
Expedição de Certidão.
-
03/06/2019 12:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
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03/06/2019 12:47
Expedição de Certidão.
-
03/06/2019 12:45
Expedição de Certidão.
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03/06/2019 12:41
Expedição de Mandado.
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03/06/2019 12:36
Juntada de Outros documentos
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19/03/2019 15:14
Decisão
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28/02/2019 11:59
Conclusos para despacho
-
28/02/2019 11:59
Expedição de Certidão.
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10/05/2018 19:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
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10/05/2018 19:04
Transferência de Processo - Saída
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10/05/2018 12:14
Expedição de Ofício.
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10/05/2018 09:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/05/2018 10:06
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2018
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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