TJSP - 4002556-97.2025.8.26.0011
1ª instância - 03 Civel de Lapa
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
04/09/2025 16:43
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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04/09/2025 15:09
Alterado o assunto processual
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04/09/2025 15:08
Alterado o assunto processual
-
29/08/2025 02:37
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
-
29/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
28/08/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
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28/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 4002556-97.2025.8.26.0011/SP AUTOR: RONNI SANTOS LOPESADVOGADO(A): ANA MARIA PEREIRA SANCHES CARNEIRO (OAB SP532030) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Feito redistribuído.
A uma primeira vista defiro a gratuidade ao autor.
Anote-se.
O autor fundamenta seu pedido de inexigibilidade do débito na ocorrência de prescrição, conforme se verifica na inicial.
A Segunda Seção do Colendo Superior Tribunal de Justiça, por decisão tomada pelo Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, afetou os recursos especiais ao procedimento dos repetitivos para resolução da seguinte questão submetida a julgamento: Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.
TEMA REPETITIVO 1264/STJ Face a isso houve determinação para: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.
Tendo em vista o sobrestamento determinado, aguarde-se em cartório o julgamento dos recursos representativos da controvérsia, o que deverá ser objeto de oportuna comunicação pelas partes.
Int. -
27/08/2025 14:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RONNI SANTOS LOPES. Justiça gratuita: Deferida.
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27/08/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 13:23
Decisão interlocutória
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27/08/2025 09:08
Conclusos para decisão
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26/08/2025 02:48
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
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25/08/2025 07:34
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PINHEIR05CIV01 para LAPA03CIV02)
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25/08/2025 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
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23/08/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2025 13:31
Despacho
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22/08/2025 09:55
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
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21/08/2025 02:30
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
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21/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 4002556-97.2025.8.26.0011 distribuido para UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Regional XI - Pinheiros na data de 18/08/2025. -
20/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
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20/08/2025 00:00
Intimação
Petição Cível Nº 4002556-97.2025.8.26.0011/SP Assunto: Prescrição e Decadência (Direito Civil) REQUERENTE: RONNI SANTOS LOPESADVOGADO(A): ANA MARIA PEREIRA SANCHES CARNEIRO (OAB SP532030) ATO ORDINATÓRIO Recolha a parte autora, no prazo de 5 dias, as taxas judiciárias correspondentes à distribuição, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, e a taxa para expedição de Carta AR/AR Digital (por endereço e por CPF/CNPJ), sob pena de extinção do processo.
Local: São Paulo -
19/08/2025 13:34
Conclusos para decisão
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19/08/2025 02:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 02:28
Ato ordinatório praticado
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18/08/2025 14:38
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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18/08/2025 14:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RONNI SANTOS LOPES. Justiça gratuita: Requerida.
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18/08/2025 14:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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