04/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
02/09/2025 02:48

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
01/09/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
29/08/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 16:38

Extinto o processo por desistência - Complementar ao evento nº 15
29/08/2025 16:38

Extinto o processo por desistência
29/08/2025 16:35

Conclusos para julgamento
29/08/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 10
27/08/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4003793-51.2025.8.26.0405/SP AUTOR: FABIO D UVO GOMES DA SILVAADVOGADO(A): WILMO GONÇALVES JUNIOR (OAB SP138563) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. 1 - O pleito de tutela de urgência, tal como postulado, ao menos por ora é de ser indeferido, uma vez que não se encontram presentes os requisitos do artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, sobretudo a robusta evidência da probabilidade do direito aventado.

A medida de urgência pretendida pelo(a) autor(a) implica verdadeiro julgamento antecipado do mérito e que, no caso em tela, impõe-se necessariamente ao menos que o requerido seja ouvido para que se manifeste sobre os fatos alegados, mormente em razão das circunstâncias que permeiam a lide.

Incabível, pois, a dispensa do contraditório, que poderá trazer elementos capazes de ensejar uma decisão segura.

Assim, entendo imprescindível aguardar a manifestação da parte contrária para aferição de eventual irregularidade na conduta adotada, respeitando os princípios fundamentais do contraditório e da ampla defesa.

Veja-se, por fim, que a medida pretendida em sede de cognição sumária é de cunho satisfativo e, caso deferida, irá exaurir a pretensão principal deduzida nos autos, não sendo demais lembrar, por fim, que a concessão de medidas de urgência sem a oitiva da parte contrária é situação excepcional em nosso ordenamento jurídico e, portanto, deve ser utilizada restritivamente.

Assim, o pleito de tutela de urgência poderá será apreciado após o oferecimento da contestação. 2 - No mais, nada a deliberar, por ora, aguarde-se o prazo do ato (evento nº 4) para o recolhimento das custas.

Int.
25/08/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 12:36

Determinada a intimação
25/08/2025 12:11

Conclusos para decisão
21/08/2025 02:47

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
21/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 4003793-51.2025.8.26.0405 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Osasco na data de 18/08/2025.
20/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
19/08/2025 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 22:27

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 13:00

Link para pagamento - Guia: 29013, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=28491&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
18/08/2025 13:00

Juntada - Guia Gerada - FABIO D UVO GOMES DA SILVA - Guia 29013 - R$ 219,45
18/08/2025 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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