28/08/2025 10:52

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012347-42.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Fernanda Marques Livramento - Seringueira Bar e Chopperia Ltda - O art. 1.098, § 5º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça estabelece que ".. §5º Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores.

Deverão ser observadas regras estabelecidas pela LEI 11.608/2023, regulamentada no COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, que majorou o percentual da taxa judiciária de distribuição da ação, reconvenção (procedimento comum) e oposição de embargos para 1,5% (um e meio por cento) e execução de título extrajudicial para 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, para demandas distribuídas a partir de 03/01/2024.

Assim, sob pena de inscrição na dívida ativa, deverá a parte requerida comprovar o recolhimento da taxa judiciária (R$ 201,43), através da GuiaDARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP, Código 230-6), bem como da despesa postal de citação em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT.

Código 120-1) no valor de R$ 34,35.

Sem providências em 5 dias, será expedida carta de intimação, nos termos do art. 1.098 e parágrafos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: EDERSON MENDES DE SOUZA (OAB 378446/SP), ROSANGELA DOS SANTOS RIBEIRO MURTA (OAB 472484/SP)
27/08/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 09:12

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
27/08/2025 09:12

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:30

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012347-42.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Fernanda Marques Livramento - Seringueira Bar e Chopperia Ltda - Em razão do exposto, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Passada esta em julgado, certifique-se se houve o integral recolhimento das taxas judiciárias.

Ausentes custas a serem recolhidas, arquivem-se os autos, anotando-se a extinção junto ao sistema informatizado.

Havendo custas remanescentes a serem recolhidas, intime-se a parte responsável para o devido recolhimento, nos termos do artigo 1.098, § 1º das NSCGJ.

Publique-se.

Intime-se. - ADV: ROSANGELA DOS SANTOS RIBEIRO MURTA (OAB 472484/SP), EDERSON MENDES DE SOUZA (OAB 378446/SP)
22/08/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:19

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
15/08/2025 15:31

Conclusos para julgamento
15/08/2025 14:58

Conclusos para despacho
15/08/2025 14:51

Expedição de Certidão.
16/07/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 14:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
04/06/2025 16:50

Conclusos para decisão
04/06/2025 16:36

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/06/2025 16:32

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/05/2025 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2025 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/03/2025 11:13

Expedição de Certidão.
30/03/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
30/03/2025 11:05

Expedição de Certidão.
29/03/2025 22:28

Juntada de Petição de Contra-razões
11/03/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 12:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025 02:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/02/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 10:15

Julgada Procedente em Parte a Ação
24/11/2024 19:10

Conclusos para julgamento
18/11/2024 12:15

Conclusos para despacho
21/10/2024 10:21

Conclusos para decisão
10/09/2024 17:52

Juntada de Petição de Alegações finais
02/09/2024 21:05

Juntada de Petição de Alegações finais
20/08/2024 15:37

Expedição de Certidão.
20/08/2024 15:29

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 07:09

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 10:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/08/2024 01:40:00, 5ª Vara Cível.
31/07/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2024 17:20

Conclusos para decisão
11/04/2024 12:14

Conclusos para despacho
11/04/2024 12:08

Expedição de Certidão.
21/01/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2024 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2024 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 09:52

Conclusos para decisão
20/06/2023 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 16:28

Juntada de Petição de Réplica
31/05/2023 02:45

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 15:14

Conclusos para despacho
19/04/2023 19:05

Juntada de Petição de contestação
19/04/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 08:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/03/2023 02:42

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2023 16:03

Expedição de Carta.
01/03/2023 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2023 06:13

Recebida a Petição Inicial
25/02/2023 18:35

Conclusos para decisão
24/02/2023 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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