25/08/2025 12:29

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1053141-42.2022.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria da Conceição Santana dos Santos - - Matheus Santana Gonçalves de Carvalho - Celso Ramos dos Santos - - Horti Oriental Alimentos Ltda - - Geraldo Cavalcante de Almeida Junior - Ante o exposto, PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil, para condenar os requeridos, solidariamente, a pagar a cada um dos autores a quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a título de indenização por danos morais, com correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir da prolação da presente sentença.

Sucumbentes, por força da incidência in casu da Sumula nº 326 do STJ, condeno os requeridos, solidariamente, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes últimos que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Oportunamente, dê-se ciência à Defensoria Pública.

Com o trânsito em julgado, certifique-se se houve o integral recolhimento das taxas judiciárias.

Não havendo custas a serem recolhidas, arquivem-se os autos, sendo que eventual início da fase de cumprimento de sentença deverá obedecer ao disposto no art. 917 das NSCGJ, devendo a parte interessada observar que o cumprimento de sentença junto ao sistema informatizado deverá ser cadastrado como incidente processual dependente e tramitará em apenso aos autos do processo principal, posto que essa categoria de petição faz parte do conceito de "processos dependentes".

Havendo custas remanescentes a serem recolhidas, intime-se a parte responsável para o devido recolhimento, nos termos do artigo 1.098, § 1º das NSCGJ.

Publique-se.

Intimem-se - ADV: MAURIZIO COLOMBA (OAB 94763/SP), MAVIAEL JOSE DA SILVA (OAB 94464/SP), CAMILA CIACCA GOMES (OAB 220172/SP), MARCIA DOS SANTOS (OAB 115199/SP), MAURIZIO COLOMBA (OAB 94763/SP)
22/08/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:50

Julgada Procedente em Parte a Ação
20/08/2025 16:11

Conclusos para julgamento
18/08/2025 16:16

Conclusos para despacho
13/08/2025 12:54

Conclusos para julgamento
06/08/2025 12:19

Conclusos para despacho
23/06/2025 21:05

Conclusos para julgamento
16/06/2025 15:27

Conclusos para despacho
12/06/2025 13:06

Conclusos para decisão
12/06/2025 09:32

Conclusos para despacho
12/06/2025 09:31

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 13:28

Conclusos para decisão
13/02/2025 12:12

Juntada de Petição de Réplica
22/01/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 13:06

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 08:20

Conclusos para despacho
24/10/2024 20:20

Juntada de Petição de contestação
24/09/2024 01:25

Expedição de Certidão.
13/09/2024 15:44

Expedição de Certidão.
13/09/2024 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2024 13:19

Expedição de Ofício.
13/09/2024 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial
13/09/2024 09:17

Expedição de Certidão.
24/07/2024 05:00

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 11:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2024 11:29

Publicação de Edital Juntada
11/07/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 02:41

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 12:22

Conclusos para decisão
22/05/2024 12:38

Juntada de Petição de contestação
14/05/2024 11:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2024 11:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/05/2024 07:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/05/2024 17:22

Juntada de Certidão
02/05/2024 17:22

Juntada de Certidão
02/05/2024 17:22

Juntada de Certidão
18/04/2024 23:48

Expedição de Carta.
18/04/2024 23:48

Expedição de Carta.
18/04/2024 23:47

Expedição de Carta.
01/04/2024 12:12

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
25/02/2024 04:18

Suspensão do Prazo
23/02/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 04:47

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2024 23:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2024 23:16

Juntada de Outros documentos
12/02/2024 23:16

Juntada de Outros documentos
28/01/2024 12:27

Suspensão do Prazo
01/12/2023 03:26

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 11:38

Conclusos para despacho
23/11/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 04:47

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 10:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2023 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2023 04:31

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 18:58

Expedição de Mandado.
08/11/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 12:05

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
08/11/2023 11:00

Conclusos para decisão
10/10/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 02:53

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 16:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2023 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2023 02:55

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 08:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/09/2023 07:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/09/2023 18:26

Expedição de Mandado.
14/09/2023 17:44

Expedição de Carta.
14/09/2023 02:39

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 16:11

Expedição de Certidão.
13/09/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 20:57

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2023 15:34

Conclusos para decisão
16/08/2023 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 04:54

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2023 18:10

Conclusos para despacho
13/07/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 13:26

Juntada de Petição de contestação
05/07/2023 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 04:22

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2023 14:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2023 05:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/06/2023 05:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/06/2023 05:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/06/2023 05:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/06/2023 04:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2023 18:55

Expedição de Carta.
13/06/2023 18:55

Expedição de Carta.
13/06/2023 18:55

Expedição de Carta.
13/06/2023 18:53

Expedição de Carta.
13/06/2023 18:53

Expedição de Carta.
26/05/2023 15:37

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
28/04/2023 08:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/04/2023 10:47

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
16/04/2023 09:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2023 09:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2023 09:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2023 09:55

Expedição de Carta.
21/03/2023 09:55

Expedição de Carta.
21/03/2023 09:55

Expedição de Carta.
21/03/2023 09:55

Expedição de Carta.
06/03/2023 14:09

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
07/02/2023 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 02:52

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2023 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2023 12:50

Conclusos para decisão
20/01/2023 12:49

Expedição de Certidão.
19/01/2023 09:31

Juntada de Outros documentos
19/01/2023 09:31

Juntada de Outros documentos
19/01/2023 09:31

Juntada de Outros documentos
19/01/2023 09:31

Juntada de Outros documentos
19/01/2023 09:31

Juntada de Outros documentos
19/01/2023 09:31

Juntada de Outros documentos
11/12/2022 05:26

Suspensão do Prazo
05/12/2022 16:30

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2022 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2022 16:19

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
29/11/2022 13:28

Conclusos para decisão
03/11/2022 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 03:26

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2022 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2022 11:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2022 03:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2022 03:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/10/2022 16:21

Expedição de Carta.
13/10/2022 16:12

Expedição de Carta.
30/09/2022 03:40

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2022 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2022 08:59

Recebida a Petição Inicial
28/09/2022 11:27

Conclusos para decisão
25/08/2022 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 03:43

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2022 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2022 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2022 09:24

Conclusos para decisão
08/08/2022 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 09:21

Juntada de Outros documentos
08/08/2022 09:20

Juntada de Outros documentos
05/08/2022 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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