20/08/2025 11:32

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 14:23

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:23

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
19/08/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1519918-71.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - JEFFERSON LUAN FERNANDES DA SILVA -

Vistos. 1 - Diante do trânsito em julgado, cumpra-se o v.

Acórdão. 2 Adite-se a guia de recolhimento provisória e remeta-se à VEC/DEECRIM competente, instruindo-se com as cópias necessárias. 3 - Anote-se e comunique-se. 4 - Nos termos do artigo 480 das NSCGJ, expeça-se certidão da sentença, abrindo-se vista ao Ministério Público para eventual ajuizamento de execução da pena de multa. 5 Intime-se o sentenciado a recolher as custas processuais, se o caso, observada eventual gratuidade concedida nos autos, no prazo de 60 (dez) dias, inclusive por edital, com o prazo de 03 (três) dias de publicação, se necessário. 5.1 Se não recolhidas, decorrido o prazo, certifique-se e expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa, encaminhando-se o expediente com as cópias pertinentes à Procuradoria Geral do Estado para as providências cabíveis. 6 Determino o encaminhamento da arma e munições apreendidas nos autos (fls.15-16) ao Comando do Exército para destruição, nos termos do artigo25 da Lei nº10.826/03. 7 - Quanto à pochete e ao telefone celular apreendidos nestes autos (fls. 15-16), nos termos dos artigos 122 e 123 do Código de Processo Penal, autorizo destruição/leilão, tão logo decorridos 90 (noventa) dias do trânsito em julgado sem que tenham sido reclamados. 8 - Cumpridas todas as determinações, arquivem-se. - ADV: ANDERSON CAIO DA SILVA LIMA (OAB 384559/SP)
18/08/2025 21:53

Expedição de Ofício.
18/08/2025 21:53

Expedição de Ofício.
18/08/2025 13:16

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:14

Expedição de Mandado.
18/08/2025 12:49

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 12:29

Expedição de Certidão.
18/08/2025 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 14:41

Conclusos para despacho
05/08/2025 17:25

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/05/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/04/2025 15:24

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
30/04/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 13:32

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 15:11

Processo de Execução da Pena Cadastrado
10/03/2025 11:43

Expedição de Ofício.
10/03/2025 10:39

Guia Eletrônica Enviada
07/03/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 21:53

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 08:46

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 12:12

Conclusos para despacho
25/02/2025 13:26

Juntada de Petição de Contra-razões
24/02/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 09:49

Expedição de Certidão.
24/02/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 19:26

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 10:11

Conclusos para despacho
14/02/2025 12:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/01/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 13:13

Expedição de Ofício.
21/01/2025 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 12:00

Expedição de Certidão.
15/01/2025 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2025 10:59

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
09/01/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 07:04

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 12:11

Expedição de Certidão.
17/12/2024 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/12/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 11:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/01/2025 03:30:00, 30ª Vara Criminal.
17/12/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 16:37

Conclusos para despacho
05/11/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 02:11

Suspensão do Prazo
30/10/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 15:48

Juntada de Mandado
02/10/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 09:39

Conclusos para despacho
30/09/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 17:56

Expedição de Certidão.
27/09/2024 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 16:56

Conclusos para despacho
25/09/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2024 21:23

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 19:18

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 12:57

Conclusos para despacho
11/09/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 14:45

Expedição de Mandado.
10/09/2024 11:07

Expedição de Ofício.
10/09/2024 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 18:22

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 12:58

Expedição de Ofício.
09/09/2024 12:49

Recebida a denúncia
05/09/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 16:28

Conclusos para despacho
23/08/2024 13:58

Evoluída a classe de 279 para 283
23/08/2024 10:23

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
23/08/2024 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/08/2024 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/08/2024 10:19

Expedição de Certidão.
21/08/2024 20:35

Juntada de Petição de Denúncia
21/08/2024 13:48

Expedição de Certidão.
21/08/2024 13:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/08/2024 13:46

Evoluída a classe de 279 para 283
21/08/2024 13:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/08/2024 13:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/08/2024 13:32

Recebidos os autos do Outro Foro
21/08/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/08/2024 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/08/2024 09:58

Expedição de Certidão.
21/08/2024 00:10

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 16:40

Expedição de Mandado.
20/08/2024 15:44

Expedição de Certidão.
20/08/2024 13:56

Expedição de Ofício.
20/08/2024 13:55

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
20/08/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 13:24

Conclusos para decisão
20/08/2024 13:23

Mudança de Magistrado
20/08/2024 09:13

Juntada de Certidão
20/08/2024 09:13

Juntada de Certidão
20/08/2024 08:46

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 21:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
19/08/2024 21:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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