TJSP - 0000544-15.2023.8.26.0185
1ª instância - 01 Cumulativa de Estrela D Oeste
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/03/2024 20:37
Arquivado Definitivamente
-
13/03/2024 20:37
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 20:33
Baixa Definitiva
-
23/01/2024 04:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/01/2024 17:51
Expedição de Certidão.
-
22/01/2024 10:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/01/2024 09:57
Expedição de Certidão.
-
22/01/2024 09:57
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 09:55
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2024 14:17
Conclusos para despacho
-
13/01/2024 15:00
Expedição de Certidão.
-
13/01/2024 14:51
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 22:49
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 23:47
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2023 08:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/09/2023 11:16
Expedição de Carta.
-
19/09/2023 03:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/09/2023 15:48
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 15:31
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 11:44
Expedição de Carta.
-
18/09/2023 09:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/09/2023 07:42
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2023 07:32
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
04/09/2023 14:52
Conclusos para julgamento
-
30/08/2023 11:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/08/2023 07:58
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 07:58
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 07:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/08/2023 07:56
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2023 18:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/08/2023 01:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Emanuele Rachieli Matos (OAB 401211/SP) Processo 0000544-15.2023.8.26.0185 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: Cristian Sales Morais da Silva -
Vistos.
Defiro a gratuidade processual à parte autora, tarjando-se (advogado nomeado pelo convênio DPE/OAB).
Cite-se a parte executada para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento do montante devido apontado na inicial, devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo.
Fica a parte executada desde já advertida de que somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento.
Registre-se que se a parte executada não pagar ou se a justificativa apresentada não for aceita, poderá ser decretada sua prisão, em regime fechado, pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses.
Anote-se que o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo O cumprimento da pena, por sua vez, não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas.
Decorridos, diga a parte exequente, em três dias, sobre eventual justificação ou ausência dela e, após, abra-se vista ao Ministério Público.
Sem prejuízo, oficie-se à agência do INSS em Jales, a solicitar informações acerca de eventual vínculo empregatício do devedor; em caso positivo, oficie-se para desconto da prestação alimentar mensal devida.
CÓPIA DA PRESENTE SERVIRÁ COMO MANDADO.
Int. -
25/08/2023 09:57
Expedição de Mandado.
-
25/08/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 15:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2023 15:59
Conclusos para despacho
-
22/08/2023 17:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/08/2023 14:37
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 14:36
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 12:52
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2023
Ultima Atualização
13/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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