TJSP - 1017224-75.2023.8.26.0050

1ª instância - 01 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARNALDO SEBASTIAO DA SILVA

CPF *00.***.*72-45

Advogados

REU REVEL

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 11:40

    Arquivado Definitivamente

  • 08/09/2025 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 05:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1017224-75.2023.8.26.0050 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Arnaldo Sebastião da Silva - Diante do exposto, nos termos do artigo 61 do Código de Processo Penal, reconhecidos presentes os requisitos legais do decreto de indulto e da legislação correlata, conforme já mencionado, declaro extinta a punibilidade da pena objeto desta execução e, via de consequência, JULGO EXTINTA A PENA DE MULTA imposta ao sentenciado Arnaldo Sebastião da Silva, executada na exordial (vide rodapé), com fundamento no artigo 107, inciso II, do Código Penal c.c. o artigo 12 do Decreto Nº 12.338/24, de 23 de Dezembro de 2024 c.c.

    Portaria MF número 75 de 22 de Março de 2012, na forma do Tema 157 do S.T.J, sem reflexos na pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP)

  • 22/08/2025 02:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 14:34

    Expedição de Ofício.

  • 21/08/2025 14:33

    Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

  • 21/08/2025 14:06

    Conclusos para julgamento

  • 21/08/2025 08:32

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2025 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 12:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2025 22:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 20:31

    Bloqueio/penhora on line

  • 25/06/2025 18:29

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2025 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 17:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2025 06:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 20:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2025 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2025 06:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2025 17:53

    Nomeado Curador

  • 02/06/2025 16:07

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2025 17:20

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2025 14:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2025 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2025 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 14:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/01/2025 04:23

    Suspensão do Prazo

  • 11/12/2024 13:58

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2024 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/12/2024 07:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/12/2024 07:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/11/2024 05:03

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2024 05:03

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2024 19:19

    Expedição de Carta.

  • 25/11/2024 19:18

    Expedição de Carta.

  • 21/11/2024 16:24

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 04/11/2024 19:36

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2024 19:36

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2024 09:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/08/2024 11:20

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2024 13:56

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 22/07/2024 20:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/07/2024 20:02

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2024 14:06

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2024 17:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2023 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/07/2023 14:35

    Expedição de Carta.

  • 31/07/2023 14:34

    Recebida a Petição Inicial

  • 31/07/2023 13:23

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 18:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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