TJSP - 0009339-29.2007.8.26.0554
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Aldemar Jose Ferreira da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1012238-44.2024.8.26.0050 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Wellington Teixeira de Mendonca -
Vistos.
Em complementação ao despacho anterior, foi requerido à Defesa informações sobre eventual cumprimento da pena a fim desse juízo fazer uma reanálise sobre a extinção da pena de multa com fundamento no tema 931 do STJ: O inadimplemento da pena de multa, após cumprida a pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos, não obsta a extinção da punibilidade, ante a alegada hipossuficiência do condenado, salvo se diversamente entender o juiz competente em decisão suficientemente motivada, que indique concretamente a possibilidade de pagamento da sanção pecuniária. - ADV: STEFANY FERREIRA CREVELLARO (OAB 422502/SP) -
12/12/2022 17:02
Baixa Definitiva
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10/10/2022 17:14
Recebidos os autos
-
19/08/2022 18:16
Recebidos os autos
-
18/08/2022 16:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/05/2022 11:52
Recebidos os autos
-
04/04/2022 17:38
Recebidos os autos
-
01/04/2022 13:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/11/2021 16:17
Recebidos os autos
-
09/11/2021 16:04
Conclusos para decisão
-
15/10/2021 15:48
Recebidos os autos
-
22/07/2021 16:14
Baixa Definitiva
-
22/07/2021 15:25
Recebidos os autos
-
19/07/2021 17:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/07/2021 17:33
Recebidos os autos
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12/07/2021 11:57
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2019 17:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/09/2019 12:20
Recebidos os autos
-
17/07/2019 13:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/07/2019 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/06/2019 12:22
Recebidos os autos
-
03/06/2019 09:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/06/2019 09:31
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
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30/05/2019 17:36
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
30/05/2019 17:25
INCONSISTENTE
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10/05/2019 11:39
Recebidos os autos
-
09/05/2019 17:37
Conclusos para decisão
-
01/04/2019 16:50
Recebidos os autos
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13/03/2019 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/03/2019 15:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/02/2019 12:28
Ato ordinatório praticado
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14/11/2018 11:59
Recebidos os autos
-
24/10/2018 19:27
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/09/2018 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/09/2018 20:17
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2018 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/08/2018 10:19
INCONSISTENTE
-
28/08/2018 10:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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28/08/2018 10:00
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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20/08/2018 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/08/2018 18:12
Inclusão em Pauta
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14/08/2018 17:47
Recebidos os autos
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14/08/2018 12:31
Pedido de inclusão em pauta
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14/08/2018 09:03
Recebidos os autos
-
13/08/2018 16:15
Conclusos para decisão
-
13/08/2018 16:14
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
-
13/08/2018 15:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2018
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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