TJSP - 1013366-20.2022.8.26.0002
1ª instância - 04 Civel de Santo Amaro
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1013366-20.2022.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Mirandas Empreendimentos Imobiliários Ltda. - João Domingos dos Santos - - Rosangela Evangelista Santos - - Alicia Pereira dos Santos e outro -
Vistos.
Fls. 563: Tendo em vista o noticiado cumprimento do acordo e a satisfação do crédito manifestada pela parte exequente, julgo EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Não havendo interesse recursal, dispensadas outras formalidades, desde logo, certifique-se o trânsito em julgado.
Determino o cancelamento da penhora sobre os direitos do imóvel de matrícula nº 465.471, perante o 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 529/530).
A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como mandado/ofício para cancelamento da penhora, a ser cumprido pelo correspondente Cartório de Registro de Imóveis.
Caso a taxa judiciária não tenha sido recolhida pelo exequente em razão da gratuidade de justiça concedida, deverá o executado providenciar o seu recolhimento (2% do valor para Execução de Título Extrajudicial e Cumprimento de Sentença distribuído a partir de 03/01/2024 OU 1% do valor para Execução de Título Extrajudicial e Cumprimento de Sentença distribuído antes de 02/01/2024, com a observância da referência mínima de 05 UFESPs) (art. 4º, III e IV, da Lei Estadual nº 11.608/03 e COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, salvo se beneficiário da gratuidade processual.
Na inércia, após sua intimação postal (art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil c/c Provimento CG nº 18/2018 e Provimento CG Nº 29/2021), em diligência do Juízo, expeça-se Certidão.
Oportunamente, anote-se a extinção e arquivem-se.
P.
I.
C. - ADV: FABIANA SIQUEIRA ARANTES (OAB 367173/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), CRISTIANE MARKERT BELLUCCI (OAB 176461/SP), INGRID MENEZES (OAB 486029/SP), INGRID MENEZES (OAB 486029/SP) -
08/09/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 09:38
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
07/09/2025 15:06
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 12:29
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1013366-20.2022.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Mirandas Empreendimentos Imobiliários Ltda. - João Domingos dos Santos - - Rosangela Evangelista Santos - - Alicia Pereira dos Santos e outro -
Vistos.
HOMOLOGO o acordo celebrado entre o exequente e os executados JOÃO DOMINGOS SANTOS e ROSANGELA EVAGELISTA SANTOS (fls. 555/558), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, com fundamento no art. 922 do Código de Processo Civil, suspendo a execução, no aguardo do seu cumprimento.
Ressalto que a acordo não abrange aquele que não o assinou.
Contudo, havendo quitação, esta se estende a todo o débito desta execução.
Informe o exequente no prazo de 05 (cinco) dias se houve integral cumprimento do acordo.
No silêncio, presumir-se-á cumprida a obrigação, com a consequente extinção do feito nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil e cancelamento da penhora sobre os direitos do imóvel, deferida a fls. 529/530.
Int. - ADV: FABIANA SIQUEIRA ARANTES (OAB 367173/SP), CRISTIANE MARKERT BELLUCCI (OAB 176461/SP), INGRID MENEZES (OAB 486029/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), INGRID MENEZES (OAB 486029/SP) -
22/08/2025 01:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 15:51
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime
-
20/08/2025 14:30
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 15:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/07/2025 13:04
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2025 13:04
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2025 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 01:04
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 14:31
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 11:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
11/07/2025 02:41
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2025 17:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2025 17:00
Penhora Deferida
-
25/06/2025 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 03:01
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2025 22:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 11:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/06/2025 11:09
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 16:53
Conclusos para decisão
-
05/06/2025 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2025 20:36
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 20:36
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 20:36
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 20:36
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 20:36
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 20:36
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 20:36
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 20:36
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 20:36
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 20:36
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 20:36
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 20:36
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 20:36
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 20:36
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 20:36
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 09:16
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 09:16
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 09:16
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 09:16
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 09:16
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 09:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/05/2025 01:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 16:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/05/2025 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2025 08:50
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 08:50
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 08:50
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 08:50
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 08:50
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 08:50
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 08:50
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 08:50
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 08:50
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 08:50
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 08:50
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 12:50
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 09:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2025 17:21
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 16:39
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 16:36
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 16:15
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 17:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/05/2025 12:35
Expedição de Certidão.
-
03/05/2025 14:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/04/2025 15:02
Conclusos para decisão
-
03/04/2025 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2025 02:41
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 00:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2025 23:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2025 17:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/03/2025 11:14
Conclusos para decisão
-
20/03/2025 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2025 07:08
Juntada de Certidão
-
14/03/2025 03:26
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2025 14:54
Expedição de Carta.
-
13/03/2025 06:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2025 19:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/03/2025 09:43
Conclusos para despacho
-
12/03/2025 09:43
Conclusos para despacho
-
28/02/2025 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2025 21:21
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2025 21:21
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2025 21:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2025 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2025 02:42
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2025 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2025 13:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/02/2025 02:59
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2025 15:46
Conclusos para despacho
-
19/02/2025 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2025 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/02/2025 15:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/02/2025 15:42
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2025 15:39
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2025 15:36
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2025 15:35
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2025 15:33
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2025 15:31
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2025 15:28
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2025 15:27
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
11/02/2025 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2025 22:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2024 14:54
Bloqueio/penhora on line
-
13/12/2024 13:44
Conclusos para decisão
-
13/12/2024 13:44
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
12/12/2024 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2024 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2022 16:35
Arquivado Provisoriamente
-
01/07/2022 16:35
Expedição de Certidão.
-
26/06/2022 08:51
Suspensão do Prazo
-
09/06/2022 02:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/06/2022 03:03
Suspensão do Prazo
-
31/05/2022 02:56
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2022 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2022 18:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/05/2022 16:29
Conclusos para despacho
-
27/05/2022 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2022 02:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/05/2022 14:51
Expedição de Carta.
-
04/05/2022 14:49
Expedição de Carta.
-
03/05/2022 04:55
Suspensão do Prazo
-
27/04/2022 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2022 02:31
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2022 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/04/2022 23:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/04/2022 23:45
Juntada de Ofício
-
18/04/2022 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2022 02:17
Certidão de Publicação Expedida
-
13/04/2022 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/04/2022 19:20
Decisão
-
12/04/2022 17:12
Conclusos para despacho
-
07/04/2022 05:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/04/2022 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2022 03:42
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/04/2022 02:40
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/04/2022 02:40
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/03/2022 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2022 08:27
Expedição de Carta.
-
24/03/2022 08:26
Expedição de Carta.
-
24/03/2022 08:26
Expedição de Carta.
-
24/03/2022 08:26
Expedição de Carta.
-
16/03/2022 02:45
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2022 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2022 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2022 20:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/03/2022 20:09
Conclusos para despacho
-
10/03/2022 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2022 03:46
Certidão de Publicação Expedida
-
09/03/2022 14:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/03/2022 14:36
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
09/03/2022 14:16
Expedição de Certidão.
-
09/03/2022 14:15
Conclusos para despacho
-
09/03/2022 11:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2022
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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