TJSP - 4000336-13.2025.8.26.0566
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Sao Carlos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
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08/09/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2025 14:59
Despacho
-
08/09/2025 12:07
Conclusos para decisão
-
08/09/2025 12:06
Juntada de Certidão
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06/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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05/09/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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04/09/2025 16:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado. Guia: 73735 Situação: Em aberto.
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04/09/2025 16:03
Link para pagamento - Guia: 73735, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=73221&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=processo_movimento_consultar
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04/09/2025 16:03
Juntada - Guia Gerada - FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - Guia 73735 - R$ 585,10
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04/09/2025 16:03
Juntada de Petição
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28/08/2025 02:47
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
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27/08/2025 16:58
Juntada - Registro de pagamento - Guia 49273, Subguia 48707 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 585,10
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27/08/2025 11:52
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 69 - Link para pagamento - 25/08/2025 14:42:09)
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27/08/2025 11:51
Link para pagamento - Guia: 49273, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=48707&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_gerar_g
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27/08/2025 11:51
Juntada - Guia Gerada - FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - Guia 49273 - R$ 585,10
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27/08/2025 11:51
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 77 - Link para pagamento - 27/08/2025 11:39:39)
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27/08/2025 11:39
Juntada - Guia Gerada - FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - Guia 49196 - R$ 400,00
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27/08/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
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26/08/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 17:10
Despacho
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26/08/2025 14:56
Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Juntada de certidão - 26/08/2025 11:23:57)
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26/08/2025 11:24
Conclusos para decisão
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25/08/2025 14:42
Juntada - Guia Gerada - FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - Guia 43118 - R$ 370,83
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22/08/2025 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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22/08/2025 02:32
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
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21/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
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21/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000336-13.2025.8.26.0566/SPAUTOR: EDIELSON SANTOS SILVAADVOGADO(A): CAMILA SILVA BASTOS (OAB SP467482)ADVOGADO(A): ANGELA CRISTINA VERGILIO PICA (OAB SP467443)RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedente o pedido para (i) impor ao réu obrigação de fazer, consistente em restabelecer de forma definitiva as contas @sanka_outlet e @sanka_outlet_016 na plataforma Instagram, no prazo de três dias, sob pena de manutenção da multa diária já fixada no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais), ratificando-se a tutela de urgência anteriormente concedida; (ii) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com atualização monetária, pelos índices da tabela prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, a contar do arbitramento, e juros de mora, contados da citação, pela Selic, deduzido o IPCA, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sem ônus sucumbenciais a teor do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.
Em caso de interposição de recurso inominado, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de oficial de justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pelo Cartório, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, mediante acesso a ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Primeira Instância - Cálculos de Custas Processuais - Juizados Especiais - Planilha Apuração da Taxa Judiciária, onde há menção dos links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de oficial de justiça (GRD).
Publique-se e intimem-se. -
20/08/2025 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/08/2025 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/08/2025 10:05
Julgado procedente o pedido
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19/08/2025 11:00
Conclusos para julgamento
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14/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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13/08/2025 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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07/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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31/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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26/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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25/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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24/07/2025 02:31
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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23/07/2025 02:31
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
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23/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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22/07/2025 12:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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22/07/2025 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 02:34
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
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22/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
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21/07/2025 17:06
Juntada de Petição
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21/07/2025 15:31
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 45 - Link para pagamento - 21/07/2025 15:24:54)
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21/07/2025 15:24
Juntada - Guia Gerada - FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - Guia 6965 - R$ 555,30
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21/07/2025 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 11:58
Despacho
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21/07/2025 10:40
Conclusos para decisão
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21/07/2025 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
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18/07/2025 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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18/07/2025 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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18/07/2025 17:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
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18/07/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 16:39
Juntada de Petição
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18/07/2025 02:31
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
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17/07/2025 17:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
-
16/07/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2025 12:14
Despacho
-
16/07/2025 02:31
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
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15/07/2025 15:43
Conclusos para decisão
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15/07/2025 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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15/07/2025 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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15/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
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14/07/2025 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 11:40
Despacho
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11/07/2025 15:32
Conclusos para decisão
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11/07/2025 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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08/07/2025 02:31
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
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07/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
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04/07/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2025 13:58
Determinada a intimação
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04/07/2025 10:26
Conclusos para decisão
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03/07/2025 16:54
Juntada de Certidão
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03/07/2025 13:41
Juntada de Petição
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02/07/2025 02:34
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
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01/07/2025 15:51
Juntada de Petição
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01/07/2025 11:36
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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01/07/2025 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
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30/06/2025 20:39
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/06/2025 20:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 20:39
Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 5
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30/06/2025 20:39
Determinada a citação
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30/06/2025 16:33
Conclusos para decisão
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30/06/2025 16:30
Juntada de Petição
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30/06/2025 15:54
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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30/06/2025 15:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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