TJSP - 1523469-45.2023.8.26.0050

1ª instância - 01 Criminal de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

EMERSON PAULO DOS SANTOS

OAB: 446993/SP

CPF *60.***.*91-48

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM - DOUGLAS HENRIQUE RABELO PIPINO

CPF *53.***.*53-52

OSCAR CONCEICAO DOS SANTOS NETO

CPF *44.***.*88-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/03/2024 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 08:50

    Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

  • 04/03/2024 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 08:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/03/2024 08:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/03/2024 08:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/03/2024 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 15:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/02/2024 15:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/02/2024 14:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/02/2024 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 10:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/01/2024 10:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/01/2024 08:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/01/2024 15:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/01/2024 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 23:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/01/2024 22:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/01/2024 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 22:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2024 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/01/2024 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 23:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/12/2023 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2023 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2023 14:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/12/2023 14:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/12/2023 11:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/12/2023 11:15

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 07/12/2023 11:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/12/2023 11:15

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 07/12/2023 11:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/12/2023 11:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/11/2023 22:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 13:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/11/2023 13:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/11/2023 13:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/11/2023 13:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/11/2023 12:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/11/2023 12:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/11/2023 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/11/2023 11:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/11/2023 11:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/11/2023 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 10:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/11/2023 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 22:03

    Julgado procedente o pedido

  • 22/11/2023 16:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/11/2023 18:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/11/2023 09:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/11/2023 23:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/11/2023 22:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2023 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/11/2023 17:46

    Mantida a prisão preventida

  • 01/11/2023 21:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/10/2023 12:26

    Desentranhado o documento

  • 17/10/2023 17:29

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 23/09/2023 17:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/09/2023 10:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/09/2023 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 10:06

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 29/08/2023 10:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2023 10:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2023 10:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2023 10:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/08/2023 10:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/08/2023 09:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Emerson Paulo dos Santos (OAB 446993/SP) Processo 1523469-45.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: SAMUEL MENDES DE LIMA, IGOR MENDES -

    Vistos.

    Fls. 173/178 e 186: Os elementos coligidos até o momento não permitem concluir pela incidência de causas excludentes da ilicitude do fato ou da culpabilidade dos agentes.

    Paralelamente, não estão presentes quaisquer causas de extinção da punibilidade, assim como fato narrado na denúncia, em tese, constitui crime.

    As alegações deduzidas nas respostas à acusação não se mostram suficientes para, desde logo, afastar a pretensão acusatória.

    Vale dizer, os depoimentos colhidos na fase policial serão cotejados e valorados com as demais provas coligidas aos autos, registrando que as considerações levadas a efeito a este título envolvem, na realidade, temática referente à consistência probatória da irrogação.

    Impende salientar que, nesta fase, procede-se apenas a uma cognição sumária.

    A instrução processual permitirá uma melhor apuração dos fatos, diferindo-se para a sentença uma análise mais detida das questões postas.

    Ratifico, assim, o recebimento da denúncia, bem como defiro aos réus os benefícios da gratuidade judiciária, anotando-se.

    No mais, designo audiência PRESENCIAL de instrução, debates e julgamento para o dia 01/11/2023 às 16:30h.

  • 28/08/2023 22:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 19:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 17:15

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 25/08/2023 15:14

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 12:38

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 12:37

    Juntada de Mandado

  • 24/08/2023 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 11:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/08/2023 11:10

    Juntada de Mandado

  • 24/08/2023 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 11:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/08/2023 11:05

    Juntada de Mandado

  • 23/08/2023 22:55

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 11/08/2023 16:46

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2023 16:46

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2023 16:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/08/2023 16:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/08/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 09:22

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 31/07/2023 07:50

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2023 07:50

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2023 14:10

    Expedição de Ofício.

  • 28/07/2023 14:10

    Expedição de Ofício.

  • 28/07/2023 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 11:33

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 28/07/2023 11:05

    Juntada de Mandado

  • 28/07/2023 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 23:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2023 05:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/07/2023 18:39

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 20/07/2023 23:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2023 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 10:24

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 05:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/07/2023 17:04

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 19/07/2023 17:04

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 19/07/2023 16:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/07/2023 16:46

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 18/07/2023 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 10:24

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2023 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 17:56

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 14/07/2023 17:56

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 14/07/2023 17:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/07/2023 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 11:36

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 13/07/2023 12:27

    Juntada de Mandado

  • 13/07/2023 12:27

    Juntada de Mandado

  • 13/07/2023 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 17:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/07/2023 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2023 15:27

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2023 15:27

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2023 13:42

    Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.

  • 10/07/2023 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 16:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/07/2023 16:05

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2023 18:20

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 17:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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