25/08/2025 12:29

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0025528-59.2025.8.26.0002 (processo principal 1052702-60.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Bancários - Rocha Calderon e Advogados Associados - Ana Cristina Gomes de Brito -

Vistos.

Considerando as alterações trazidas pela Lei 11.608/2023 e regulamentadas no COMUNICADO CONJUNTO nº 951/2023, providencie a parte exequente o recolhimento da taxa judiciária referente à instauração do cumprimento de sentença, equivalente a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, através de Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP), código 230-1, se não beneficiária da justiça gratuita.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.

Após, certifique-se o o correto recolhimento e retornem conclusos para, se o caso, iniciar a execução.

No silêncio, dê-se baixa no presente incidente e arquivem-se os autos.

Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais.

Int. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARIA DE FATIMA REIS DE FREITAS VALE (OAB 415532/SP)
22/08/2025 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:38

Determinada a emenda à inicial
18/08/2025 12:46

Conclusos para despacho
18/08/2025 12:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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