TJSP - 1505467-46.2021.8.26.0228

1ª instância - 27 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CINTIA RAQUEL BARATO

CPF *62.***.*16-27

Advogados

LIVIA DE CASSIA OLIVEIRA DE SOUZA

OAB: 192921/SP

CPF *68.***.*29-60

Terceiro

Partes

RENATO DE ANDRADE VIUDES MAIRENE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 16:02

    Juntada de Mandado

  • 05/09/2025 16:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2025 16:02

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2025 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1505467-46.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - CÍNTIA RAQUEL BARATO - As alegações feitas pela D.

    Defesa não levam à rejeição da peça acusatória porque se referem ao mérito da acusação, devendo ser apreciadas por ocasião da decisão final, após regular instrução criminal.

    Tem-se, em verdade, que a Defesa apresenta inúmeros argumentos relativos ao mérito da causa, insuscetíveis de apreciação nesta fase processual.

    Da mesma forma, quanto ao pedido de afastamento da qualificadora de rompimento de obstáculo, necessária a instrução processual e apreciação das demais provas, não sendo este o momento oportuno para tal análise.

    Assim, estando a materialidade comprovada e, ainda, não configurando nenhuma das hipóteses previstas no artigo 397 do C.P.P., mantenho o recebimento da denúncia.

    Designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 27 de novembro de 2025, às 16:00 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL.

    Intimem-se e, se o caso, requisitem-se.

    Providencie a Serventia a juntada de certidão(ões) de distribuições criminais e eventuais laudos faltantes, através de consulta ao sistema de segundas vias de laudos da Polícia Civil, a fim de que os autos estejam em termos para julgamento na data da audiência.

    Por fim, anoto que a realização de perícia técnica no veículo já fora determinada às fls. 24.

    Cumpra-se.

    Intime-se. - ADV: LIVIA DE CÁSSIA OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 192921/SP), TIAGO SOUZA DA SILVA (OAB 409444/SP)

  • 22/08/2025 14:30

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2025 12:16

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 27/11/2025 04:00:00, 27ª Vara Criminal.

  • 22/08/2025 12:09

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2025 12:09

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2025 11:04

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 27/11/2025 04:00:00, 27ª Vara Criminal.

  • 22/08/2025 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 10:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 22/08/2025 01:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 19:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2025 17:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2025 17:02

    Juntada de Mandado

  • 20/08/2025 11:14

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2025 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2025 13:16

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 04/08/2025 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2025 01:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2025 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2025 08:54

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2025 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2025 13:13

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2025 10:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2025 10:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/01/2025 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2025 02:40

    Suspensão do Prazo

  • 20/12/2024 06:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2024 19:18

    Expedição de Mandado.

  • 17/12/2024 11:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2024 18:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/12/2024 14:18

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2024 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/12/2024 09:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/11/2024 13:22

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2024 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 22:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2024 01:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2024 17:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/11/2024 22:05

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2024 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2024 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2024 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/11/2024 14:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/10/2024 22:39

    Suspensão do Prazo

  • 11/10/2024 00:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2024 01:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2024 16:34

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2024 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2024 18:55

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2024 17:11

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2024 16:19

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 30/08/2024 00:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2024 13:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2024 12:37

    Recebida a denúncia

  • 29/08/2024 10:14

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2024 10:13

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 27/08/2024 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2024 14:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/08/2024 14:33

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/08/2024 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/08/2024 20:35

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 22/08/2024 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 16:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 22/08/2024 16:03

    Revogado o Acordo de Não Persecução Penal

  • 22/08/2024 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2024 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2024 05:33

    Suspensão do Prazo

  • 11/11/2023 00:27

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2023 21:25

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2023 04:56

    Suspensão do Prazo

  • 27/12/2022 21:18

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2022 04:21

    Suspensão do Prazo

  • 07/07/2022 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2022 17:31

    Expedição de Ofício.

  • 09/06/2022 23:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2022 15:58

    Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal

  • 09/06/2022 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2022 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 12:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 09/06/2022 05:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/06/2022 16:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/06/2022 15:27

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2022 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2022 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2022 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 03/06/2022 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2022 21:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/06/2022 11:11

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2022 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 16:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 16/12/2021 04:03

    Suspensão do Prazo

  • 12/12/2021 00:48

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2021 02:45

    Suspensão do Prazo

  • 03/10/2021 07:52

    Suspensão do Prazo

  • 07/08/2021 02:08

    Suspensão do Prazo

  • 01/07/2021 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2021 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2021 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2021 13:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 01/07/2021 13:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2021 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2021 02:57

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2021 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2021 12:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2021 14:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2021 18:45

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2021 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2021 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2021 17:18

    Audiência conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 13/04/2021 02:45:00, DIPO 3 - Seção 3.1.2.

  • 05/04/2021 17:08

    Decisão

  • 31/03/2021 15:36

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2021 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2021 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2021 14:27

    Decisão

  • 26/03/2021 11:52

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2021 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2021 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2021 09:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 25/03/2021 18:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2021 17:39

    Decisão

  • 16/03/2021 12:58

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2021 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2021 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2021 19:08

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2021 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2021 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2021 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2021 15:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 05/03/2021 15:43

    Mudança de Classe Processual

  • 04/03/2021 17:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/03/2021 17:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/03/2021 17:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/03/2021 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/03/2021 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2021 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2021 08:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/03/2021 01:15

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2021 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2021 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2021 15:11

    Apensado ao processo

  • 03/03/2021 15:10

    Apensado ao processo

  • 03/03/2021 15:08

    Expedição de Alvará.

  • 03/03/2021 14:55

    Incidente Processual Instaurado

  • 03/03/2021 13:23

    Incidente Processual Instaurado

  • 03/03/2021 12:41

    Decisão

  • 03/03/2021 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2021 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2021 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2021 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 03/03/2021 09:42

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2021 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2021 18:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 02/03/2021 18:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 02/03/2021 18:22

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2021 16:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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