TJSP - 1524534-26.2023.8.26.0228

1ª instância - 01 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIAS ANTONIO ABDON NETO

CPF *39.***.*26-35

LUIS GUILHERME MARTINES LABEGALINI

CPF *95.***.*94-01

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

FELIPE OLIVEIRA DE ARAUJO

CPF *39.***.*08-00

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

GABRIEL CLAUDINO SILVA

CPF *75.***.*39-06

JESSICA AMORIM CARVALHO

CPF *01.***.*54-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2025 22:46

    Suspensão do Prazo

  • 24/03/2025 20:11

    Ofício Expedido

  • 13/01/2025 17:08

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 13/01/2025 16:43

    Documento Juntado

  • 17/12/2024 11:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/12/2024 11:10

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/12/2024 11:10

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 14/11/2024 15:34

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 01/11/2024 16:27

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 01/11/2024 13:40

    Guia Eletrônica Enviada

  • 01/11/2024 13:38

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 01/11/2024 00:35

    Suspensão do Prazo

  • 31/10/2024 16:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/10/2024 16:10

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 29/10/2024 16:35

    Mandado de Citação Expedido

  • 29/10/2024 15:30

    Ofício Expedido

  • 29/10/2024 15:30

    Ofício Expedido

  • 29/10/2024 15:29

    Ofício Expedido

  • 29/10/2024 14:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/10/2024 10:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/10/2024 09:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/10/2024 00:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2024 14:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/10/2024 17:15

    Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

  • 23/10/2024 17:14

    Termo de Audiência Expedido

  • 23/10/2024 13:40

    Remetido ao DJE

  • 23/10/2024 13:16

    Petição Juntada

  • 23/10/2024 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2024 11:03

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2024 04:25

    Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado

  • 22/10/2024 00:53

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/10/2024 00:52

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 13/10/2024 21:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/10/2024 21:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/10/2024 21:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2024 13:29

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 22/08/2024 14:54

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/08/2024 14:22

    Certidão Juntada

  • 21/08/2024 18:22

    Ofício Expedido

  • 21/08/2024 16:12

    Mandado Expedido

  • 21/08/2024 11:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2024 11:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2024 11:15

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 21/08/2024 11:15

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 21/08/2024 11:15

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 19/08/2024 12:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/08/2024 15:29

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 08/08/2024 17:26

    Resposta à Acusação Juntada

  • 07/08/2024 10:08

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2024 07:05

    Petição Juntada

  • 05/08/2024 15:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/08/2024 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2024 15:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/08/2024 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2024 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2024 12:07

    Remetido ao DJE

  • 02/08/2024 11:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2024 15:01

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2024 15:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/08/2024 14:51

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 27/06/2024 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2024 09:52

    Remetido ao DJE

  • 24/06/2024 21:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2024 15:03

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2024 12:15

    Petição Juntada

  • 21/06/2024 16:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/06/2024 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2024 19:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2024 09:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/06/2024 09:05

    Documento Juntado

  • 20/06/2024 09:05

    Documento Juntado

  • 19/06/2024 11:04

    Edital de Citação Expedido

  • 18/06/2024 13:29

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2024 13:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/06/2024 11:55

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 16/06/2024 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2024 10:10

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/06/2024 10:40

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2024 20:15

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 05/06/2024 23:14

    Ofício Expedido

  • 05/06/2024 15:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/06/2024 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2024 15:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/06/2024 21:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 03/06/2024 23:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2024 15:29

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2024 15:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/05/2024 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2024 15:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/04/2024 10:49

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 16/04/2024 10:11

    Expedição de documento

  • 26/02/2024 13:32

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 07/02/2024 15:57

    Documento Juntado

  • 29/11/2023 14:01

    Documento Juntado

  • 24/11/2023 08:16

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 24/11/2023 08:16

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 23/11/2023 08:31

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 23/11/2023 08:30

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 23/11/2023 08:30

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/11/2023 21:45

    Ofício Expedido

  • 22/11/2023 21:43

    Ofício Expedido

  • 22/11/2023 21:42

    Ofício Expedido

  • 17/11/2023 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2023 10:30

    Remetido ao DJE

  • 17/11/2023 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 15:24

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2023 13:36

    Petição Juntada

  • 08/11/2023 15:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/11/2023 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/11/2023 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 31/10/2023 21:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2023 00:03

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2023 11:46

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 11:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/10/2023 11:44

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/09/2023 08:05

    Documento Juntado

  • 27/09/2023 07:20

    Documento Juntado

  • 25/09/2023 16:33

    Documento Juntado

  • 20/09/2023 08:08

    Carta Precatória Expedida

  • 20/09/2023 08:08

    Carta Precatória Expedida

  • 15/09/2023 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 14/09/2023 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 16:39

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 14/09/2023 16:39

    Mandado Juntado

  • 14/09/2023 14:38

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 14:15

    Petição Juntada

  • 01/09/2023 12:16

    Petição Juntada

  • 29/08/2023 15:36

    Documento Juntado

  • 29/08/2023 08:30

    Ofício Expedido

  • 29/08/2023 08:30

    Ofício Expedido

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Oliveira de Araújo (OAB 432637/SP) Processo 1524534-26.2023.8.26.0228 - Inquérito Policial - Indiciado: ELIAS ANTONIO ABDON NETO -

    Vistos. 1.

    Recebo a denúncia ofertada em face do(s) acusado(s) ELIAS ANTONIO ABDON NETO e LUIS GUILHERME MARTINES LABEGALINI, porque presentes os requisitos previstos no artigo 41 do CPP e indícios suficientes de materialidade e autoria, como se observa nos depoimentos e demais elementos colhidos na fase inquisitória. 2.

    Nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal, cite(m)-se a(s) acusado(s) para oferecer resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, na qual poderá arguir preliminares e alegar tudo que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificando as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação quando necessário, sob pena de preclusão. 3.

    Juntado o mandado de citação e não sendo oferecida resposta ou tendo o acusado declarado falta de condições financeiras para constituir defensor, fica, desde logo, nomeada a Defensoria Pública para ofertar a defesa escrita, no prazo legal, consoante disposto no artigo 396-A, § 2º, do CPP. 4.

    Havendo Defensor constituído, intime-se via diário da justiça eletrônico para oferecimento de resposta à acusação, no prazo legal. 5.

    Junte-se FA atualizada e certidões do que nela constar.

    Oficie-se ao IIRGD para comunicação da existência deste processo criminal. 6.

    Defiro o quanto requerido pelo Ministério Público às fls. 85.

    Cobre-se a vinda do laudo pericial toxicológico.

    Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e ofício.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

  • 28/08/2023 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 16:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2023 16:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/08/2023 16:42

    Laudo Juntado

  • 28/08/2023 16:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/08/2023 16:04

    Mandado Expedido

  • 28/08/2023 15:48

    Evoluída a Classe

  • 28/08/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 17:54

    Recebida a denúncia

  • 25/08/2023 15:30

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 13:59

    Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/08/2023 13:59

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 25/08/2023 13:57

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 25/08/2023 12:56

    Evoluída a Classe

  • 24/08/2023 15:35

    Denúncia Juntada

  • 23/08/2023 11:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2023 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2023 08:40

    Relatório Final Juntado

  • 22/08/2023 12:36

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/08/2023 12:36

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 22/08/2023 12:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/08/2023 14:21

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/08/2023 12:25

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 21/08/2023 12:18

    Certidão de Cartório Expedida - Plantão - Processo sem Pendência

  • 21/08/2023 09:49

    Petição Juntada

  • 20/08/2023 15:41

    Documento Juntado

  • 20/08/2023 15:41

    Documento Juntado

  • 20/08/2023 13:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/08/2023 12:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/08/2023 12:24

    Alvará de Soltura Expedido

  • 20/08/2023 12:24

    Alvará de Soltura Expedido

  • 20/08/2023 11:11

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 20/08/2023 10:26

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2023 10:26

    Mudança de Magistrado

  • 20/08/2023 10:15

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 20/08/2023 10:10

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 20/08/2023 09:37

    Certidão Juntada

  • 20/08/2023 09:37

    Certidão Juntada

  • 20/08/2023 07:14

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão

  • 20/08/2023 02:15

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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