TJSP - 1529720-79.2023.8.26.0050
1ª instância - 18 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 10:28
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 10:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/09/2025 10:26
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2025 10:08
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 10:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
08/09/2025 10:07
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2025 10:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/09/2025 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 10:38
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2025 00:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2025 10:17
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 15:51
Protocolo Juntado
-
03/09/2025 09:24
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 09:23
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 09:23
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2025 14:40
Protocolo Juntado
-
02/09/2025 14:33
Protocolo Juntado
-
28/08/2025 18:13
Expedição de Carta precatória.
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28/08/2025 18:12
Expedição de Carta precatória.
-
28/08/2025 18:12
Expedição de Carta precatória.
-
28/08/2025 18:11
Expedição de Mandado.
-
28/08/2025 18:11
Expedição de Mandado.
-
28/08/2025 12:40
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 12:37
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 12:34
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 09:50
Audiência preliminar designada conduzida por dirigida_por em/para 20/10/2025 01:15:00, 18ª Vara Criminal.
-
26/08/2025 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 06:18
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 01:55
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1529720-79.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Maria Do Rosario Araújo Rodrigues - FRANCISCO OTACILIO CAMPOS DE SOUZA SEGUNDO - CABESP - 1.
Recebo a denúncia de fls. 439/441, com relação ao réu FRANCISCO OTACÍLIO CAMPOS DE SOUZA SEGUNDO, por estarem presentes os pressupostos de lei para tal, como prova de materialidade de infração penal e iniciais indícios de autoria.
Ainda, ante as razões apresentadas pelo Ministério Público às fls. 438, item "4", acolho a promoção de arquivamento em relação à investigada MARIA DO ROSÁRIO ARAÚJO RODRIGUES CAMPOS DE SOUZA, deixando de submeter, de ofício, o ato a reexame do Procurador Geral de Justiça.
Aguarde-se o cumprimento, pelo Parquet, do disposto no artigo 28 do CPP. 2.
Designo o dia 07 de outubro de 2025, às 13:15 horas, para audiência de proposta de acordo de não persecução penal, a ser realizada na modalidade virtual.
Expeça-se mandado para citação e intimação do acusado.
Por cautela, mencione-se no mandado de que deverá o Sr.
Oficial de Justiça indagá-lo se possui defensor, posto que, em caso negativo e assim necessitar, fica a Defensoria Pública nomeada para patrocinar sua defesa, abrindo-se vista para tomar ciência da nomeação.
Advirto que no cumprimento da diligência, deverá o oficial de justiça colher junto ao acusado o seu endereço eletrônico e um número de telefone com o aplicativo whatsapp habilitado, para que este Juízo possa remeter o link da audiência.
Caso não tenham os dois dados em conjunto (e-mail e número de celular), devem então ser intimados para virem pessoalmente ao fórum, constando o endereço da 18ª Vara Criminal.
O acusado deverá acessar o link a ser oportunamente fornecido no dia e horário designados, ciente de que, não aceita a proposta ou na ausência injustificada, o feito prosseguirá, e será concedido o prazo para apresentação de resposta à acusação.
Ciência ao Ministério Público. - ADV: LEANDRO ALTERIO FALAVIGNA (OAB 222569/SP), THIAGO VITOR LINS (OAB 493226/SP) -
23/08/2025 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 14:37
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 14:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2025 12:56
Expedição de Ofício.
-
22/08/2025 01:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 20:06
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 13:31
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 13:25
Recebida a denúncia
-
18/08/2025 16:35
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 16:34
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 16:31
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2025 16:19
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2025 14:23
Evoluída a classe de 279 para 283
-
14/08/2025 12:46
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/08/2025 12:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/08/2025 17:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
13/08/2025 15:15
Juntada de Petição de Denúncia
-
12/08/2025 06:36
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 09:16
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 09:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
31/07/2025 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 18:36
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 17:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/06/2025 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2025 17:23
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 17:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/06/2025 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2025 18:27
Suspensão do Prazo
-
23/04/2025 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2025 17:32
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 16:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
-
08/04/2025 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2025 12:26
Conclusos para despacho
-
07/04/2025 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2025 14:55
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 14:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
27/03/2025 12:46
Juntada de Outros documentos
-
06/01/2025 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2024 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2024 14:15
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 12:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/08/2024 12:55
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 13:08
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 13:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/08/2024 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2024 20:32
Expedição de Certidão.
-
18/06/2024 19:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/06/2024 19:14
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 14:58
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 14:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/05/2024 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2024 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2024 09:38
Suspensão do Prazo
-
22/02/2024 09:49
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 08:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/02/2024 08:46
Expedição de Certidão.
-
14/02/2024 17:28
Expedição de Certidão.
-
14/02/2024 17:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/02/2024 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2023 15:27
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 13:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/10/2023 13:49
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 11:20
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 11:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/09/2023 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2023 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2023 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2023 09:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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