TJSP - 4004915-60.2025.8.26.0224
1ª instância - 03 Civel de Guarulhos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 11:27
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 40009714320258260000/TJSP
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08/09/2025 09:47
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 40009714320258260000/TJSP
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27/08/2025 13:05
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 7 Número: 40009714320258260000/TJSP
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27/08/2025 12:57
Juntada - Registro de pagamento - Guia 49554, Subguia 48984 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 555,30
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27/08/2025 12:50
Link para pagamento - Guia: 49554, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=48984&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_gerar_g
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27/08/2025 12:50
Juntada - Guia Gerada - CUATRO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA - Guia 49554 - R$ 555,30
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22/08/2025 02:31
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
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21/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
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21/08/2025 00:00
Intimação
DESPEJO Nº 4004915-60.2025.8.26.0224/SP AUTOR: CUATRO ADMINISTRACAO DE BENS LTDAADVOGADO(A): WILLI ROSTIN JUNIOR (OAB SP173829) DESPACHO/DECISÃO
Vistos. Este juízo não é competente para processar e julgar a causa.
As partes litigam nos autos de cumprimento de sentença 0025428-54.2024.8.26.0224, que tramita perante a 1ª Vara Cível desta Comarca, havendo expressa manifestação daquele juízo sobre o sobrestamento de qualquer desocupação do imóvel, porquanto a impugnação ao cumprimento de sentença foi recebida no efeito suspensivo.
Trata-se, pois, de causa absolutamente conexa, ainda que a causa de pedir seja diversa.
Anote-se que o bem da vida é o mesmo: desocupação do imóvel.
E, havendo expressa vedação judicial à desocupação do imóvel, a distribuição desta ação de forma livre beira a má-fé. Em que pese não configurada identidade de ações, certo é que são conexas, notadamente porque envolvem as mesmas partes e mesmo objeto, restando o decidido em qualquer das ações a influenciar o deslinde da outra causa (art. 55, do CPC). Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA.
RECURSO CONTRA DECISÃO QUE, À PARTIDA, HAVIA CONCEDIDO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, AUTORIZANDO O DESPEJO, MEDIANTE CAUÇÃO.
PROFERIDA, CONTUDO, UMA NOVA DECISÃO DEPOIS QUE RECONHECIDA A CONEXÃO ENTRE A AÇÃO DE DESPEJO E A DE RENOVAÇÃO DO CONTRATO, EM UM NOVO CONTEXTO EM QUE PARECEU AO JUÍZO DE ORIGEM PRUDENTE FAZER SUSPENDER A EXECUÇÃO DA ORDEM DE DESPEJO, CONTRA O QUE SE INSURGE O AGRAVANTE.
AGRAVO INSUBSISTENTE.
RECONHECIDA A CONEXÃO ENTRE AS AÇÕES, O QUE BUSCA GARANTIR NÃO EXISTA CONTRADIÇÃO LÓGICO-JURÍDICA ENTRE AS DECISÕES, O QUE ATENDE AO VALOR DA SEGURANÇA JURÍDICA, JUSTIFICANDO-SE ASSIM TENHA O JUÍZO DE ORIGEM FEITO RECONSIDERAR A SUA DECISÃO QUANTO À ORDEM DE DESPEJO, NA MEDIDA EM QUE, CUMPRIDA AQUELA ORDEM, A AÇÃO RENOVATÓRIA PODERIA TER SUA UTILIDADE SERIAMENTE COMPROMETIDA.
DECISÃO MANTIDA.
AGRAVO DESPROVIDO.
SEM A FIXAÇÃO DE ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA (Agravo de instrumento 2348365-41.2024.8.26.0000.
Rel.
Des.
Valentino Aparecido de Andrade. Órgão julgador: 28ª Câmara de Direito Privado.
Data de julgamento e publicação: 25/07/2025). Desta forma, redistribuam-se os autos a 1ª Vara Cível desta localidade, com as homenagens de estilo. Int.
Guarulhos,19/08/2025 JUÍZO TITULAR I - 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARULHOS -
20/08/2025 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/08/2025 09:16
Decisão interlocutória
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20/08/2025 09:07
Juntada - Registro de pagamento - Guia 27489, Subguia 26981 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 11.178,70
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15/08/2025 16:31
Link para pagamento - Guia: 27489, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=26981&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
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15/08/2025 16:31
Juntada - Guia Gerada - CUATRO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA - Guia 27489 - R$ 11.178,70
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15/08/2025 16:31
Conclusos para decisão
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15/08/2025 16:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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