TJSP - 4005195-31.2025.8.26.0224
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 4005195-31.2025.8.26.0224/SP AUTOR: JOSUE SANTOS DA SILVAADVOGADO(A): JULIA MACHADO DE SIQUEIRA (OAB SP497418)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): BRUNO FEIGELSON (OAB SP457310) DESPACHO/DECISÃO
Vistos. 1.
Ciência da redistribuição dos autos a esta vara. 2.
Concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita, bem como a tramitação prioritária. 3. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c.c. repetição de indébito e indenização por danos morais proposta por Josué Santos da Silva em face de Agibank S.A., na qual pleiteia, em sede de tutela de urgência, a imediata suspensão dos descontos incidentes em seu benefício previdenciário, relativos a contrato de cartão de crédito consignado (RCC) que alega não ter contratado. É o relatório.
Decido.
Nos termos do art. 300 do CPC, a concessão da tutela de urgência exige a presença concomitante de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
No caso concreto, ainda que o autor afirme inexistir contratação válida, não foram apresentados elementos que, de plano, demonstrem de forma inequívoca a ilegalidade das cobranças ou a inexistência do vínculo contratual.
A análise da regularidade ou não da contratação demanda manifestação da parte contrária e instrução probatória mínima, incompatíveis com a apreciação em sede de tutela provisória.
Assim, inexistindo elementos que evidenciem, de imediato, o direito invocado, não há como deferir a medida antecipatória pretendida.
Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência. 4. Dessa forma, recebo a petição inicial e, considerando o comparecimento espontâneo da ré (evento 9), com a juntada da contestação, determino a intimação da parte autora para que se manifeste em réplica.
Após, tornem conclusos.
Int.
Guarulhos, 16/09/2025 -
08/09/2025 10:43
Juntada de Petição
-
27/08/2025 17:04
Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (SP457310 - BRUNO FEIGELSON)
-
22/08/2025 02:31
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
22/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 4005195-31.2025.8.26.0224 distribuido para Ofício Único da 1ª, 2ª e 3ª Vara do JEC de Guarulhos na data de 19/08/2025. -
21/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
21/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4005195-31.2025.8.26.0224/SP AUTOR: JOSUE SANTOS DA SILVAADVOGADO(A): JULIA MACHADO DE SIQUEIRA (OAB SP497418) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Tendo em vista o endereçamento da petição inicial, redistribua-se o presente feito a uma das Varas Cíveis desta Comarca, com as cautelas de praxe.
Int.
Guarulhos, 20 de agosto de 2025. -
20/08/2025 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/08/2025 09:09
Decisão interlocutória
-
20/08/2025 09:05
Conclusos para decisão
-
19/08/2025 10:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSUE SANTOS DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
-
19/08/2025 10:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 4000832-26.2025.8.26.0248
Jakelyne Re da Silva Magnani
Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.
Advogado: Gleice Kelly Vicente
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 0014886-27.2025.8.26.0002
Ituran Servicos LTDA
Guilherme Castro Duarte Santos
Advogado: Yuri Baccini Vilela
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/07/2022 19:32
Processo nº 4000149-21.2025.8.26.0108
Faustino Gloria
Itau Unibanco SA
Advogado: Luciana Rodrigues Brandao
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 1037937-50.2025.8.26.0002
Allianz Seguros S/A
Eletropaulo Metropolitana S/A
Advogado: Elton Carlos Vieira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/05/2025 16:21
Processo nº 4000480-28.2025.8.26.0229
Richard Paulino do Nascimento
99 Tecnologia LTDA
Advogado: Fabio Rivelli
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/08/2025 14:08