25/08/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1106605-10.2024.8.26.0002 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Edna Santos dos Reis - Nu Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento - - GRUPO CASAS BAHIA S.A. - - Banco Santander (Brasil) S/A e outros - Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA, sem resolução de mérito, a presente ação.

Em virtude do princípio da sucumbência, condeno a requerente no pagamento das custas e despesas processuais, porventura existentes, e verba honorária da parte contrária, essa fixada em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2° do Código de Processo Civil, observando-se, para tanto, a benesse da justiça gratuita concedida.

P I C - ADV: JOSÉ RICARDO MARCOVECCHIO LEONARDELI (OAB 489942/SP), MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 203981S/MG), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP)
22/08/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 21:13

Julgada Procedente a Ação
13/05/2025 10:52

Conclusos para decisão
12/05/2025 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 17:29

Suspensão do Prazo
15/04/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2025 11:20

Determinada a emenda à inicial
30/01/2025 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 11:06

Expedição de Certidão.
13/01/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 16:52

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 09:38

Conclusos para decisão
09/12/2024 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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