TJSP - 0016249-02.2025.8.26.0050
1ª instância - 18 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 13:05
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0016249-02.2025.8.26.0050 (processo principal 0088978-90.2006.8.26.0050) - Reabilitação - Atentado Violento ao Pudor - Justiça Pública - Cesar Murta Maças - CÉSAR MURTA MAÇAS interpôs pedido de reabilitação criminal.
O Ministério Público manifestou-se a fls. 69/70. É o Relatório, D E C I D O.
O requerente foi processado perante este Juízo.
Em sentença proferida aos 22/01/2008, o requerente foi condenado como incurso no artigo 214, caput (02 vezes), c.c art. 224, caput, "a", c.C.
Art. 71, caput e art. 225, §1º, 1º, todos do Código Penal, a cumprir a pena de sete anos de reclusão, em regime fechado.
O réu apelou.
Por v.
Acórdão de 26/06/2008, foi negado provimento ao recurso do réu, mantida a sentença.
Iniciado processo de execução aos 15/05/2012.
Nestes termos, em analogia ao que prescreve os artigos 93 e seguintes do Código Penal e atendidos todos os requisitos dos artigos 94 do Código Penal e 744 do Código de Processo Penal, e ante a manifestação favorável do Ministério Público a fls. 69/70 do apenso próprio, DEFIRO o pedido de reabilitação criminal formulado por César Murta Maças a fls. 01/03, assegurando a ele o sigilo dos registros sobre seu processo e condenação, na forma do artigo 93 do Código Penal.
Com fundamento no artigo 746 do Código de Processo Penal, ao reexame necessário, remetendo-se os autos ao E.
Tribunal de Justiça de São Paulo.
P.R.I.C. - ADV: PAULO ROSA BARTHOLO (OAB 135129/SP), EMERSON SOARES DE OLIVEIRA (OAB 444887/SP) -
18/09/2025 12:43
Expedição de Certidão.
-
18/09/2025 00:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2025 17:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/09/2025 13:01
Conclusos para despacho
-
17/09/2025 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2025 11:27
Expedição de Certidão.
-
16/09/2025 02:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2025 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2025 16:04
Conclusos para despacho
-
15/09/2025 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 09:05
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0016249-02.2025.8.26.0050 (processo principal 0088978-90.2006.8.26.0050) - Reabilitação - Atentado Violento ao Pudor - Justiça Pública - Cesar Murta Maças -
Vistos.
Tornem ao Ministério Público para manifestação. - ADV: PAULO ROSA BARTHOLO (OAB 135129/SP), EMERSON SOARES DE OLIVEIRA (OAB 444887/SP) -
04/09/2025 19:02
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2025 15:26
Conclusos para despacho
-
04/09/2025 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 17:40
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2025 14:24
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 14:16
Juntada de Petição de Réplica
-
25/08/2025 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0016249-02.2025.8.26.0050 (processo principal 0088978-90.2006.8.26.0050) - Reabilitação - Atentado Violento ao Pudor - Justiça Pública - Cesar Murta Maças -
Vistos.
Manifeste-se o requerente quanto ao parecer ministerial de págs. 44. - ADV: EMERSON SOARES DE OLIVEIRA (OAB 444887/SP), PAULO ROSA BARTHOLO (OAB 135129/SP) -
22/08/2025 01:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 18:23
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2025 19:04
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 13:30
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 03:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2025 13:48
Conclusos para decisão
-
18/08/2025 12:35
Juntada de Petição de Réplica
-
11/08/2025 06:44
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2025 01:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 08:08
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2025 18:22
Conclusos para despacho
-
06/08/2025 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 09:54
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 07:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 07:13
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2025 11:44
Conclusos para despacho
-
05/08/2025 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2025 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2025 17:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2025 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2025 18:51
Conclusos para despacho
-
07/07/2025 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2025 08:32
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 19:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2025 17:19
Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2025 10:35
Conclusos para despacho
-
03/07/2025 10:32
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2007
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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