01/09/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
29/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
29/08/2025 00:00

Intimação

AÇÃO DE EXIGIR CONTAS Nº 4009346-27.2025.8.26.0002/SP AUTOR: EMILIA REGINA BARROS DOS SANTOSADVOGADO(A): SAMUEL MARUCCI (OAB SP361322) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. 1- DA JUSTIÇA GRATUITA.

Diante dos documentos acostados aos autos e presentes as circunstâncias a justificar a concessão do privilégio, restando intacta a presunção “iuris tantum” a seu favor, no sentido de sua impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais, DEFIRO os benefícios da Assistência Judiciária à parte autora. Anote-se. 2- DA CITAÇÃO.

Cite-se o requerido, pelo Domicílio Judicial Eletrônico, para no prazo de quinze dias, apresentar as contas pleiteadas, bem como os documentos pretendidos e/ou contestar a presente ação, nos termos do artigo 550 do CPC.

Por fim, para simplificar o exame das peças processuais, quer pelo Juízo, quer por qualquer outro operador do Direito, as partes quando do peticionamento eletrônico, deverão apresentar os documentos em conformidade com as especificações técnicas da na Resolução nº 551/11, do E.

TJSP, na ordem em que deverão aparecer no processo e classificadas de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado. Intime-se.
28/08/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMILIA REGINA BARROS DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
26/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 6
21/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 4009346-27.2025.8.26.0002 distribuido para UPJ da 5ª a 8ª e 15ª Varas Cíveis - Regional II - Santo Amaro na data de 18/08/2025.
20/08/2025 10:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2025 10:39

Determinada a citação
18/08/2025 13:47

Conclusos para decisão
18/08/2025 10:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/08/2025 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMILIA REGINA BARROS DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
18/08/2025 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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