12/06/2024 16:48

Arquivado Definitivamente
12/06/2024 16:48

Expedição de Certidão.
11/06/2024 15:29

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/06/2024.
19/04/2024 22:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2024 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/04/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 10:21

Conclusos para despacho
17/04/2024 12:10

Recebidos os autos
17/04/2024 12:07

Recebidos os autos
23/10/2023 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
23/10/2023 11:03

Expedição de Certidão.
19/10/2023 15:59

Juntada de Petição de Contra-razões
17/10/2023 15:57

Juntada de Petição de Contra-razões
26/09/2023 22:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 12:06

Conclusos para despacho
25/09/2023 11:59

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 16:30

Expedição de Certidão.
12/09/2023 14:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/09/2023 18:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Fabio Manzieri Thomaz (OAB 427456/SP) Processo 1005297-50.2023.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luzia Beijas Goncales - Reqdo: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Ante o exposto e pelo mais que dos autos constam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente AÇÃO DE DECLARATÓRIA C.C OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA proposta por LUZIA BEIJAS GONÇALVES em face de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A., para: A) DECLARAR a inexigibilidade de débito referente ao contrato de nº 648401650, no valor total de R$4.546,96, com parcelas mensais no valor de R$96,53 (noventa e seis reais e cinquenta e três centavos), ante a inexistência de contratação ou autorização da autora para a realização de tais cobranças, tornando definitiva a tutela concedida às fls. 81/82; B) CONDENAR o réu ao pagamento de indenização por danos materiais referentes à repetição do indébito dos valores indevidamente cobrados (devolução em dobro), a ser apurado na fase de cumprimento de sentença, acrescidos de correção monetária desde a data do desembolso, com a incidência de juros legais a partir da citação; DEFIRO a compensação de valores, com base no princípio que veda o enriquecimento sem causa e em observância ao art. 884 do Código Civil.

Considerando a sucumbência recíproca, CONDENO cada uma das partes a arcar com o pagamento de 50% das custas e despesas processuais.Fixo os honorários advocatícios sucumbenciais por equidade, reciprocamente em 10% do valor da causa,cuja execução ficará suspensa em relação à parte autora, art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, em virtude de ser beneficiário da gratuidade da Justiça (fls. 81).

Consequentemente, JULGO EXTINTA a fase cognitiva desta ação, com resolução de mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

P.I.

Oportunamente, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Jales SP, data da assinatura digital.
16/08/2023 21:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2023 13:39

Julgado procedente em parte o pedido
03/08/2023 13:52

Conclusos para despacho
03/08/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 23:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/07/2023 20:25

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2023 16:11

Conclusos para decisão
19/07/2023 17:06

Juntada de Petição de Réplica
11/07/2023 22:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/07/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 13:05

Juntada de Petição de contestação
19/06/2023 08:26

Expedição de Certidão.
15/06/2023 11:29

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 11:29

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 15:02

Protocolizada Petição
12/06/2023 14:20

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 14:20

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 22:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 05:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2023 19:31

Expedição de Certidão.
05/06/2023 18:14

Expedição de Mandado.
05/06/2023 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2023 14:04

Conclusos para decisão
02/06/2023 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
02/06/2023 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
02/06/2023 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/06/2023 10:56

Expedição de Certidão.
01/06/2023 21:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2023 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/06/2023 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2023 11:49

Conclusos para decisão
30/05/2023 15:56

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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