TJSP - 4012519-56.2025.8.26.0100
1ª instância - 08 Civel de Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 02:46
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
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29/08/2025 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
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29/08/2025 00:00
Intimação
Embargos de Terceiro Cível Nº 4012519-56.2025.8.26.0100/SP EMBARGANTE: DARCY BORELA GARIBALDIADVOGADO(A): FERNANDO BERTRAME SOARES (OAB SP248394) DESPACHO/DECISÃO Conforme o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".
Assim, em observância ao art. 99, § 2º, do CPC, o juízo determinou à parte postulante da gratuidade a apresentação de esclarecimentos e a juntada de documentos aptos a demonstrar o seu patrimônio e os seus rendimentos.
Essa determinação visava justamente verificar a alegada impossibilidade da parte para o custeio das custas e despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento.
Entretanto, a parte não cumpriu o determinado, deixando de apresentar os esclarecimentos solicitados e de juntar todos os documentos indicados pelo juízo, que poderiam ter sido facilmente providenciados.
A parte não juntou o Relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS), que poderia ter sido facilmente obtido no site do Banco Central, por meio do link indicado pelo juízo, de modo a comprovar exatamente quais são as suas contas bancárias.
Ademais, os extratos bancários apresentados (eventos 17.5 e 17.6) comprovam renda superior a três salários mínimos, sem considerar as quantias depositadas ou oriundas de conta poupança.
Essas circunstâncias infirmam a declaração de pobreza.
Pelo exposto, INDEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA.
Por conseguinte, determino à parte demandante que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o recolhimento das custas iniciais, bem como das despesas de citação, tudo sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo. -
28/08/2025 16:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DARCY BORELA GARIBALDI. Justiça gratuita: Indeferida.
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28/08/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 16:37
Gratuidade da justiça não concedida - Complementar ao evento nº 20
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28/08/2025 16:37
Decisão interlocutória
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28/08/2025 01:06
Conclusos para decisão
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28/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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27/08/2025 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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21/08/2025 02:44
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
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21/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 4012519-56.2025.8.26.0100 distribuido para UPJ da 6ª a 10ª Varas Cíveis - Foro Central Cível na data de 18/08/2025. -
20/08/2025 02:33
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
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20/08/2025 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
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19/08/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/08/2025 17:51
Despacho
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19/08/2025 13:57
Conclusos para decisão
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19/08/2025 13:57
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de CENTRAL09CIV02 para CENTRAL08CIV01)
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19/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
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18/08/2025 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 12:12
Despacho
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18/08/2025 12:04
Link para pagamento - Guia: 28864, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=28342&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=processo_cadastrar_4&acao_or
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18/08/2025 12:04
Juntada - Guia Gerada - DARCY BORELA GARIBALDI - Guia 28864 - R$ 2.694,29
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18/08/2025 12:04
Conclusos para decisão
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18/08/2025 12:04
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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18/08/2025 12:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DARCY BORELA GARIBALDI. Justiça gratuita: Requerida.
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18/08/2025 12:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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