29/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
27/08/2025 02:46

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10
26/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10
26/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4002233-18.2025.8.26.0068/SP AUTOR: FABIO AUGUSTO PORTELA OLIVEIRAADVOGADO(A): DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB SP431343)AUTOR: LISA MARESSA MONTEIRO FARIASADVOGADO(A): DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB SP431343) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Tendo em vista as especificidades da causa, e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar audiência prévia de conciliação / mediação, com fulcro no art. 139, VI, do CPC, e no Enunciado nº 35 da ENFAM.

Com efeito, diante do desinteresse do(s) autor(es) na realização de audiência preliminar, evidente que, ao menos por ora, sua designação não trará qualquer resultado útil ao processo. Ademais, à vista das formalidades necessárias para se permitir a regular instituição de uma audiência preliminar, onerar a pauta do CEJUSC com inócuas designações e eventuais redesignações de datas, constituiria verdadeira afronta ao direito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantem a celeridade de sua tramitação (art.5º, LXXVIII da CF). Outrossim, nenhum prejuízo se vislumbra, especialmente ao se considerar que é facultada a conciliação das partes em qualquer momento do processo.

CITE(M)-SE o(a-s) requerido(a-s), na forma requerida, para os termos da ação proposta, bem como para que apresente(m) contestação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de revelia (art. 335 do CPC).

Int.
25/08/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 16:37

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
25/08/2025 16:37

Determinada a citação
22/08/2025 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 29162, Subguia 28640 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 247,43
21/08/2025 02:21

Conclusos para decisão
21/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 4002233-18.2025.8.26.0068 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Barueri na data de 18/08/2025.
18/08/2025 13:58

Link para pagamento - Guia: 29162, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=28640&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
18/08/2025 13:58

Juntada - Guia Gerada - FABIO AUGUSTO PORTELA OLIVEIRA - Guia 29162 - R$ 247,43
18/08/2025 13:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/08/2025 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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