19/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4012548-09.2025.8.26.0100/SP AUTOR: MARGARETE ATAIDE NOGUEIRAADVOGADO(A): IGOR DIOGO DE SOUZA (OAB SP510232) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. Não cumprida a determinação quanto ao recolhimento das custas processuais, com fundamento no artigo 290 do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição.

No mais, nos termos do inciso XIV do art. 2º, parágrafo único, da Lei Estadual nº 11.608/2023, acrescentado pela Lei Estadual nº 7.785/2023, c/c o art. 8º-A do Provimento CSM nº 2.684/2023, incluído pelo Provimento CSM nº 2.739/2024, providencie a parte autora o pagamento da despesa devida pelo cancelamento do processo, no valor correspondente a 05 UFESP's, mediante guia de recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal (FEDTJ), Código 224-0. Prazo 15 (quinze) dias. Intime-se São Paulo, 16/09/2025
22/08/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
21/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
21/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 4012548-09.2025.8.26.0100 distribuido para UPJ da 41ª a 45ª Varas Cíveis - Foro Central Cível na data de 18/08/2025.
20/08/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:05

Determinada a emenda à inicial
19/08/2025 09:18

Link para pagamento - Guia: 30727, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=30199&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=gerenciamento_partes_tipo_pa
19/08/2025 09:18

Juntada - Guia Gerada - MARGARETE ATAIDE NOGUEIRA - Guia 30727 - R$ 185,10
19/08/2025 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARGARETE ATAIDE NOGUEIRA. Justiça gratuita: Indeferida.
18/08/2025 12:44

Conclusos para decisão
18/08/2025 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARGARETE ATAIDE NOGUEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
18/08/2025 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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