08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
02/09/2025 02:40

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
01/09/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
01/09/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 4003244-77.2025.8.26.0005/SP EMBARGANTE: JOSE FERNANDO CORDEIROADVOGADO(A): MARIA CECÍLIA DE ARAUJO ASPERTI (OAB SP288018) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Ciência às partes acerca da redistribuição do feito.

Recebo os embargos de declaração tendo em vista sua tempestividade e os acolho tendo em vista a existência de omissão em relação aos pedidos de prazo em dobro e pedido de distribuição por dependência.

Com efeito, verifico que o embargante se encontra representado por núcleo de assistência gratuita vinculado à Defensoria Pública.

Assim, em obediência ao artigo 186, parágrafo 3°, do Código de Processo Civil, fica deferida a contagem em dobro dos prazos ao patrono do embargante, nomeado através de convênio realizado entre instituição de assistência jurídica e a Defensoria Pública Estadual.

Por sua vez, observo que determinada a redistribuição dos autos a este juízo, perante o qual trabita a ação de execução de título extrajudicial a que se referem os embargos ora opostos, reputo prejudicado o pedido de distribuição por dependência. No mais, resta inalterada a decisão proferida em 18.08.2025, inclusive em relação ao indeferimento do efeito suspensivo.

Aguarde-se o decurso do prazo para manifestação da parte ré. P.R.I.C.
29/08/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 14:42

Não Concedida a Medida Liminar - Complementar ao evento nº 20
29/08/2025 14:42

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
29/08/2025 02:52

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/08/2025 10:27

Conclusos para decisão
28/08/2025 10:27

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de SAPAUL03CIV02 para SAPAUL01CIV01)
28/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
27/08/2025 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 23:18

Despacho
27/08/2025 20:17

Conclusos para decisão
27/08/2025 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
21/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 4003244-77.2025.8.26.0005 distribuido para UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis - Regional V - São Miguel Paulista na data de 18/08/2025.
20/08/2025 02:41

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
19/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
18/08/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/08/2025 16:33

Decisão interlocutória - Complementar ao evento nº 5
18/08/2025 16:33

Despacho
18/08/2025 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE FERNANDO CORDEIRO. Justiça gratuita: Deferida.
18/08/2025 10:53

Conclusos para decisão
18/08/2025 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE FERNANDO CORDEIRO. Justiça gratuita: Requerida.
18/08/2025 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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