09/09/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 10:45

Determinada a citação
08/09/2025 12:23

Conclusos para decisão
03/09/2025 10:27

Juntada - Registro de pagamento - Guia 62765, Subguia 62274 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 415,49
03/09/2025 10:20

Juntada - Registro de pagamento - Guia 65605, Subguia 65125 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 68,70
03/09/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
02/09/2025 15:38

Link para pagamento - Guia: 65605, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=65125&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
02/09/2025 15:38

Juntada - Guia Gerada - ADELINO DE SOUZA LIMA - Guia 65605 - R$ 68,70
02/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
01/09/2025 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 20:44

Determinada a emenda à inicial
01/09/2025 18:51

Link para pagamento - Guia: 62765, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=62274&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=gerenciamento_partes_tipo_pa
01/09/2025 18:51

Juntada - Guia Gerada - ADELINO DE SOUZA LIMA - Guia 62765 - R$ 415,49
01/09/2025 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADELINO DE SOUZA LIMA. Justiça gratuita: Indeferida.
26/08/2025 15:14

Conclusos para decisão
26/08/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/08/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
22/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
22/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4012477-07.2025.8.26.0100/SP AUTOR: ADELINO DE SOUZA LIMAADVOGADO(A): GIORDANA GIRONI CASTAGNA (OAB SP353179) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Acerca do pedido de concessão da gratuidade processual, dispõe o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora não se exija, para concessão da benesse, o estado de miséria absoluta, imprescindível a comprovação da impossibilidade de arcar com o pagamento das custas e despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família.

Portanto, concedo prazo de 15 (quinze) dias para que o autor comprove a alegada hipossuficiência financeira, apresentando necessariamente: carteira de trabalho ou comprovante de renda mensal, além de cópia dos extratos bancários de todas as contas de sua titularidade, dos últimos três meses; e cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; cópia integral da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal (ou documento que comprove a isenção) sob pena de indeferimento do benefício.

Os documentos devem ser apresentados com sigilo.

Alternativamente, no mesmo prazo, recolha as custas iniciais e despesas para citação, sob pena de cancelamento da distribuição.

Intime-se.
21/08/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 11:20

Determinada a emenda à inicial
21/08/2025 11:05

Conclusos para decisão
21/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 4012477-07.2025.8.26.0100 distribuido para UPJ da 36ª a 40ª Varas Cíveis - Foro Central Cível na data de 18/08/2025.
18/08/2025 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADELINO DE SOUZA LIMA. Justiça gratuita: Requerida.
18/08/2025 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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