29/08/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1534339-81.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Latrocínio - LUCAS PALMIRO DE OLIVEIRA FIDELIS - - VICTOR HUGO DOS SANTOS AGUIAR -

Vistos.

Já recebida a denúncia, verifico que as respostas escritas apresentadas não trazem elementos suficientes para a absolvição sumária dos acusados, em nenhuma das alternativas elencadas no artigo 397 do Código de Processo Penal, com a redação da Lei nº 11.719, de 20 de junho de 2008.

Os demais argumentos aduzidos em tempo de defesa preliminar dizem respeito ao mérito da causa, demandam dilação probatória e serão analisados, oportunamente.

Via de consequência, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 07 de outubro de 2025, às 16 horas, a ser realizada de FORMA REMOTA, com observância ao devido processo legal.

O ato se dará por videoconferência, visando a celeridade processual, e as partes e testemunhas deverão acessar a Sala de Audiência Virtual, cujo link-convite será encaminhado através do e-mail da instituição, com horário para realização da conexão (mesmo acima), através do sistema Microsoft Teams, que não precisa ser instalado no computador ou celular, sendo certo que o usuário poderá utilizá-lo de forma "on-line".

Expeçam-se mandados de intimação pessoal para os acusados, a fim de que tomem ciência da data designada, encaminhando-se o link para acesso à audiência, se o caso.

Em caso de réu preso, intimem-se e requisitem-se a apresentação do réu na sala de videoconferência das Unidades Prisionais.

Encaminhe-se o link de audiência para a vítima e as testemunhas, e, sem prejuízo, intime-se pessoalmente a vítima e testemunhas, para que tome ciência da data designada, expedindo-se o necessário.

No ato da intimação, deverá ser solicitado às partes endereço de e-mail e número de telefone celular (whatsapp) para possibilitar a realização da audiência virtual.

Consigno, ainda, que para preservar a incomunicabilidade das testemunhas, fica, desde já, determinado que elas devem, necessariamente, ficar em locais separados durante a audiência.

Dê-se ciência. - ADV: SILVIO REGINALDO DA SILVA NEVES (OAB 409405/SP), FÁBIO PIRES DE CAMARGO (OAB 220732/SP)
24/08/2025 20:46

Expedição de Mandado.
24/08/2025 20:46

Expedição de Mandado.
24/08/2025 20:46

Expedição de Mandado.
22/08/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 11:12

Expedição de Ofício.
22/08/2025 09:47

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 17:46

Expedição de Certidão.
21/08/2025 17:46

Expedição de Ofício.
21/08/2025 17:45

Mantida a Decisão Anterior
21/08/2025 14:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 07/10/2025 04:00:00, 6ª Vara Criminal.
21/08/2025 13:49

Conclusos para despacho
21/08/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 10:42

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 02:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
19/08/2025 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 18:28

Juntada de Petição de resposta à acusação
18/08/2025 14:00

Decisão Determinação
18/08/2025 11:44

Conclusos para despacho
18/08/2025 11:43

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 11:41

Expedição de Certidão.
13/08/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2025 10:15

Juntada de Mandado
04/08/2025 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2025 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 15:40

Expedição de Mandado.
31/07/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 10:21

Apensado ao processo
23/07/2025 17:34

Expedição de Mandado.
22/07/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 17:08

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 17:08

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 11:29

Expedição de Mandado.
08/07/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 09:14

Juntada de Mandado
08/07/2025 09:14

Juntada de Mandado
04/07/2025 12:16

Expedição de Mandado.
04/07/2025 12:15

Expedição de Mandado.
04/07/2025 11:56

Expedição de Ofício.
04/07/2025 11:56

Expedição de Ofício.
04/07/2025 10:06

Expedição de Certidão.
04/07/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 16:57

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:57

Recebida a denúncia
03/07/2025 11:39

Conclusos para despacho
03/07/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:18

Evoluída a classe de 279 para 283
02/07/2025 13:29

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
02/07/2025 13:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/07/2025 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/06/2025 21:45

Juntada de Petição de Denúncia
30/06/2025 14:24

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 14:15

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 19:04

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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