TJSP - 1000557-61.2022.8.26.0660

1ª instância - Vara Unica de Viradouro

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2024 09:33

    Arquivado Definitivamente

  • 16/08/2024 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2024 00:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2024 10:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/07/2024 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 01:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2024 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/07/2024 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2024 12:48

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2024 18:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/05/2024 23:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/05/2024 05:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/05/2024 16:00

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2024 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 18:32

    Recebidos os autos

  • 13/05/2024 18:31

    Recebidos os autos

  • 29/01/2024 13:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 29/01/2024 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 15:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2023 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2023 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/11/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 12:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2023 02:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Carla Cristina Ferreira Ivanóf (OAB 170534/SP), Ulisses Givago Pereira Zanchetta (OAB 268341/SP) Processo 1000557-61.2022.8.26.0660 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reqte: Angela Aparecida Salles de Oliveira - Reqdo: Italo Inocêncio de Almeida Júnior -

    Vistos. ÂNGELA APARECIDA SALLES DE OLIVEIRA opôs embargos de declaração contra a sentença de fls. 79/82, alegando a existência de omissão.

    Fundamento e DECIDO.

    Conheço dos embargos porque tempestivos e os REJEITO por não vislumbrar quaisquer das hipóteses autorizativas de revisão.

    Os embargos de declaração, previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil tem a função de esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento ou corrigir erro material.

    Dessa forma, a discussão acerca do mérito da ação ou o inconformismo com o resultado processual devem se valer da via recursal adequada.

    Por fim, o Magistrado não está obrigado a reportar-se a todos os argumentos trazidos pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão STJ. 1ª Seção.

    EDcl no MS 21.315-DF, Rel.

    Min.

    Diva Malerbi, julgado em 8/6/2016 Nesse sentido são vastos os precedentes do E.

    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE - ARGUIÇÃO - OBSCURIDADE - VÍCIO - INEXISTÊNCIA NO JULGADO - REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA - CARÁTER INFRINGENTE - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO - REJEIÇÃO. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 2254576-56.2022.8.26.0000; Relator (a): Tavares de Almeida; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XI - Pinheiros - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/12/2022; Data de Registro: 05/12/2022) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Inexistência de contradição, obscuridade, omissão ou erro material (CPC, art. 1.022) Embargos com nítido caráter infringente Recurso conhecido e rejeitado. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 1003105-65.2014.8.26.0587; Relator (a): Carlos von Adamek; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Público; Foro de São Sebastião - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 01/12/2022; Data de Registro: 01/12/2022) Embargos declaratórios.

    Alegada omissão.

    Inocorrência.

    Pronunciamento explícito quanto à interpretação da matéria.

    Magistrado não está obrigado a reportar-se a todos os argumentos trazidos, quando acolhe um bastante para a sua conclusão.

    Caráter infringente configurado.

    Parte embargante que deverá se socorrer das vias adequadas para eventual manifestação de inconformismo com o decidido.

    Embargos rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 2227748-23.2022.8.26.0000; Relator (a): Natan Zelinschi de Arruda; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de São José do Rio Preto - 6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 06/12/2022; Data de Registro: 06/12/2022) Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos.

    Observo, entretanto, a existência de erro material, que corrijo de ofício, para excluir da sentença a determinação "expeça-se mandado de averbação", de fls. 82.

    Intime-se.

  • 22/08/2023 05:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2023 18:02

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 21/08/2023 15:00

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 14:51

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 14:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2023 03:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2023 00:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/08/2023 22:45

    Julgado improcedente o pedido

  • 20/07/2023 16:34

    Conclusos para julgamento

  • 04/07/2023 03:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2023 16:25

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/06/2023 19:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/06/2023 12:24

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 08:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/06/2023 08:21

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 12:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2023 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2023 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2023 09:03

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 21:38

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2023 21:38

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2023 21:38

    Expedição de Ofício.

  • 18/04/2023 21:37

    Expedição de Ofício.

  • 14/04/2023 03:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/04/2023 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/04/2023 15:05

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 12/04/2023 11:25

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 04/07/2023 03:10:00, Vara Única.

  • 12/04/2023 10:40

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 13:25

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 11:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/12/2022 02:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2022 12:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/12/2022 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 18:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/11/2022 02:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2022 10:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/11/2022 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 10:04

    Juntada de Ofício

  • 17/11/2022 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2022 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2022 10:29

    Expedição de Ofício.

  • 07/11/2022 02:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/11/2022 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/11/2022 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2022 16:13

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2022 14:46

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2022 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 11:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2022 10:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/06/2022 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2022 10:21

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2022 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/06/2022 13:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/06/2022 13:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/06/2022 17:04

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2022 15:55

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 11:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/05/2022 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 17:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2022

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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