TJSP - 7003264-19.2001.8.26.0050

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KLEBER GUARDIA FERREIRA

Advogados

IRANILDO DA SILVA ALVES BRASIL

OAB: 359208/SP

CPF *68.***.*66-02

SIRAT HUSSAIN SHAH

OAB: 225530/SP

CPF *82.***.*12-27

CARLOS ALBERTO FONSECA ESTEVES

OAB: 111076/SP

PAULO JOSE RAMALHO ABE

OAB: 299412/SP

CPF *38.***.*82-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2025 02:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2025 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 18:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2025 16:05

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2025 16:26

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7003264-19.2001.8.26.0050 - Execução da Pena - Aberto - KLEBER GUARDIA FERREIRA -

    Vistos.

    Nova vista à Defesa constituída, considerando a determinação de que fosse juntado comprovante do endereço (fl. 2877). - ADV: CARLOS ALBERTO FONSECA ESTEVES (OAB 111076/SP), IRANILDO DA SILVA ALVES BRASIL (OAB 359208/SP), SIRAT HUSSAIN SHAH (OAB 225530/SP)

  • 29/08/2025 01:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 19:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2025 12:36

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 11:33

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 05:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7003264-19.2001.8.26.0050 - Execução da Pena - Aberto - KLEBER GUARDIA FERREIRA -

    Vistos.

    Intime-se a defesa constituída para que junte aos autos comprovante do endereço do local onde irá permanecer durante o período de viagem pretendido.

    Após, tornem-se os autos conclusos. - ADV: IRANILDO DA SILVA ALVES BRASIL (OAB 359208/SP), CARLOS ALBERTO FONSECA ESTEVES (OAB 111076/SP), SIRAT HUSSAIN SHAH (OAB 225530/SP)

  • 21/08/2025 15:05

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 21/08/2025 04:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2025 18:45

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2025 17:00

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2025 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2025 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 12:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 25/07/2025 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2025 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 04:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 04:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 04:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 21:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2025 14:45

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 22/05/2025 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2025 16:52

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 14/05/2025 13:25

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2025 15:36

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 21:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 15/03/2025 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 22:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2025 04:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2025 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2025 23:58

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2025 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2025 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 12:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 27/02/2025 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 04:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2025 22:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2025 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2025 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2025 04:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2025 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2025 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2025 15:59

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2025 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 13:09

    Conclusos para julgamento

  • 07/02/2025 12:13

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2025 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 12:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 26/12/2024 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2024 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2024 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 11/12/2024 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2024 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2024 18:29

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2024 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2024 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 00:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2024 00:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2024 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 16:26

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 28/08/2024 18:56

    Conclusos para julgamento

  • 26/08/2024 16:35

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2024 00:19

    Mudança de Magistrado

  • 01/08/2024 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 15:36

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2024 15:36

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2024 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 11/05/2024 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 22:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2024 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2024 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2024 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2024 08:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2024 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2024 16:34

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2024 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 13:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2024 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 15:57

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/07/2023 15:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/07/2023 15:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/07/2023 15:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/06/2023 14:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/06/2023 14:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/06/2023 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/06/2023 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2023 15:36

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/05/2023 14:57

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2023 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 09:54

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2023 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2023 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 10:37

    Concessão

  • 19/05/2023 16:33

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2023 16:16

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2023 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2023 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2023 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 15:16

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 14:22

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2023 22:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 14:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/03/2023 13:32

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2023 12:31

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 01:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 23:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/03/2023 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/03/2023 21:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2023 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2023 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 06:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/03/2023 06:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/03/2023 06:31

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/03/2023 06:31

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/03/2023 15:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/03/2023 15:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/03/2023 14:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/03/2023 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 14:56

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/03/2023 14:39

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2023 14:35

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2023 10:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/03/2023 10:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/03/2023 10:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/03/2023 10:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/02/2023 17:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/02/2023 17:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/02/2023 17:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/02/2023 17:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/02/2023 17:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/02/2023 17:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/02/2023 17:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/02/2023 17:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/02/2023 17:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/02/2023 17:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/02/2023 17:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/02/2023 17:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/02/2023 17:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/02/2023 17:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/02/2023 17:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/02/2023 17:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/02/2023 17:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/02/2023 17:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/02/2023 17:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/02/2023 17:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/02/2023 17:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/02/2023 17:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/02/2023 15:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/02/2023 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 16:21

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/01/2023 09:25

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2023 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/12/2022 22:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/12/2022 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2022 03:01

    Suspensão do Prazo

  • 06/12/2022 07:43

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2022 13:07

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 24/11/2022 17:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2022 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 18:13

    Concedida Progressão de regime

  • 23/11/2022 13:54

    Mudança de Magistrado

  • 23/11/2022 09:24

    Conclusos para julgamento

  • 23/11/2022 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2022 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2022 17:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/11/2022 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2022 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2022 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2022 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2022 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2022 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2022 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 15:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2022 09:35

    Conclusos para julgamento

  • 02/09/2022 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2022 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2022 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/08/2022 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2022 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 09:06

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 30/08/2022 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2022 23:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 23:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2022 23:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 22:25

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 19:24

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2022 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2022 19:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2022 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2022 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2022 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2022 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2022 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2022 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2022 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2022 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2022 18:56

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2022 18:39

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2022 18:35

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2022 18:34

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2022 18:34

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2022 18:33

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2022 18:32

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2022 18:32

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2022 18:31

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2022 18:30

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2022 18:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2022 18:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2022 18:25

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2022 18:24

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2022 18:24

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2022 18:23

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2022 18:19

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2022 18:18

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2022 18:17

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2022 18:05

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2022 18:04

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2022 18:03

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2021 07:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2021 02:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2021 02:08

    Incidente Processual Instaurado

  • 19/11/2021 01:34

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2021 03:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 03:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 03:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2021 01:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/11/2021 01:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/11/2021 01:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/11/2021 11:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/11/2021 18:28

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/11/2021 17:35

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2021 15:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 30/07/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/06/2021 00:00

    Publicado ato_publicado em 14/06/2021.

  • 11/06/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2021 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2020 00:00

    Publicado ato_publicado em 18/12/2020.

  • 02/12/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/11/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/11/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/10/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/10/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/10/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2020 00:00

    Proferido Despacho

  • 11/05/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/11/2019 00:00

    Publicado ato_publicado em 27/11/2019.

  • 27/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/04/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 08/04/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/03/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/03/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/03/2019 00:00

    Publicado ato_publicado em 11/03/2019.

  • 08/03/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/01/2019 00:00

    Publicado ato_publicado em 30/01/2019.

  • 30/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/01/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 11/01/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/11/2018 00:00

    Publicado ato_publicado em 05/11/2018.

  • 31/10/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/07/2018 00:00

    Publicado ato_publicado em 27/07/2018.

  • 27/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/07/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 18/07/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2018 00:00

    Publicado ato_publicado em 11/07/2018.

  • 04/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/11/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 23/10/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/09/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 26/09/2017 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/09/2017 00:00

    Publicado ato_publicado em 05/09/2017.

  • 04/09/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/09/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/09/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/08/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/08/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2017 00:00

    Publicado ato_publicado em 14/07/2017.

  • 14/07/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 14/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/07/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/06/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/03/2017 00:00

    Publicado ato_publicado em 22/03/2017.

  • 22/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/03/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2017 00:00

    Publicado ato_publicado em 23/02/2017.

  • 22/02/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 22/02/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/02/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/02/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 14/02/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/02/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/02/2017 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2017 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2017 00:00

    Publicado ato_publicado em 23/01/2017.

  • 20/01/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/01/2017 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2016 00:00

    Proferido Despacho

  • 19/12/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/12/2016 00:00

    Publicado ato_publicado em 02/12/2016.

  • 30/11/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/11/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 17/11/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/11/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/11/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2016 00:00

    Publicado ato_publicado em 27/10/2016.

  • 26/10/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/10/2016 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/07/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2016 00:00

    Publicado ato_publicado em 05/05/2016.

  • 15/04/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/04/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/04/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/04/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/03/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/11/2015 00:00

    Publicado ato_publicado em 12/11/2015.

  • 11/11/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 06/11/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/11/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/10/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/09/2015 00:00

    Publicado ato_publicado em 22/09/2015.

  • 22/09/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/09/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/09/2015 00:00

    Decisão

  • 11/09/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/06/2015 00:00

    Publicado ato_publicado em 30/06/2015.

  • 30/06/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/06/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/05/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/05/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/05/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/05/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/04/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/03/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/02/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/02/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/02/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2014 00:00

    Outros

  • 08/02/2014 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 05/02/2014 00:00

    Outros

  • 28/01/2014 00:00

    Outros

  • 09/12/2013 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 06/12/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2013 00:00

    Outros

  • 04/12/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 29/11/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/11/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 17/10/2013 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 15/10/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 11/10/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/10/2013 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 04/10/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 20/09/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2013 00:00

    Autos no H. C.

  • 10/09/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/08/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/08/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2013 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 13/08/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/08/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/08/2013 00:00

    Autos devolvidos pela defesa

  • 07/08/2013 00:00

    Autos com a Defesa

  • 22/06/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/06/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 12/06/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/06/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 07/06/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 06/06/2013 00:00

    Outros

  • 05/06/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/06/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2013 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 13/03/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 06/03/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 05/03/2013 00:00

    Outros

  • 31/01/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 21/01/2013 00:00

    Outros

  • 09/01/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 29/11/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 26/11/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

  • 24/10/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 28/09/2012 00:00

    Outros

  • 24/09/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 24/09/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 19/09/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 12/09/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 10/09/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/09/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/09/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 31/08/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/08/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2012 00:00

    Outros

  • 12/04/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 11/04/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/04/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/04/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/03/2012 00:00

    Autos na Juntada

  • 02/03/2012 00:00

    Outros

  • 10/01/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 09/01/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

  • 15/12/2011 00:00

    Outros

  • 14/12/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/12/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 29/11/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/11/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2011 00:00

    Outros

  • 21/11/2011 00:00

    Outros

  • 18/11/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/11/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/11/2011 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 03/11/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 28/10/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/10/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2011 00:00

    Outros

  • 06/10/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/10/2011 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 04/10/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/10/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/10/2011 00:00

    Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

  • 03/10/2011 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 29/09/2011 00:00

    Outros

  • 14/07/2011 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 13/07/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/07/2011 00:00

    Outros

  • 12/07/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 08/07/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/07/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 05/07/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/07/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 30/06/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/05/2011 00:00

    Outros

  • 06/04/2011 00:00

    Outros

  • 01/02/2011 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 17/12/2010 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 13/12/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 13/12/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/12/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/12/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2010 00:00

    Outros

  • 24/11/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 24/11/2010 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 24/11/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/11/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/11/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2010 00:00

    Outros

  • 26/10/2010 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 25/10/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2010 00:00

    Outros

  • 22/09/2010 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 14/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/09/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/08/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2010 00:00

    Outros

  • 15/07/2010 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 14/07/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 13/07/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/07/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 08/07/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2010 00:00

    Outros

  • 16/06/2010 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 31/05/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2010 00:00

    Outros

  • 25/05/2010 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 24/05/2010 00:00

    Outros

  • 20/05/2010 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 20/05/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 20/05/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/05/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/05/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2010 00:00

    Outros

  • 14/04/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

  • 14/04/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 24/03/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/03/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 12/03/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/03/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2010 00:00

    Autos com a Defesa

  • 19/02/2010 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 08/02/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2010 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 02/02/2010 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 01/02/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/01/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2010 00:00

    Outros

  • 18/12/2009 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 18/12/2009 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 16/12/2009 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 16/12/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 16/12/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/12/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 14/12/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/12/2009 00:00

    Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

  • 11/12/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/10/2009 00:00

    Outros

  • 20/10/2009 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 20/10/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 20/10/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/10/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/10/2009 00:00

    Autos ao Decrim 2

  • 05/10/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

  • 23/09/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 21/09/2009 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 17/09/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 15/09/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/09/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2009 00:00

    Outros

  • 22/06/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 17/06/2009 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 17/06/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 17/06/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/06/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 08/06/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/05/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 19/05/2009 00:00

    Autos com a Defesa

  • 13/11/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 11/11/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2008 00:00

    Outros

  • 16/10/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 16/10/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

  • 09/10/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 08/10/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/10/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/10/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2008 00:00

    Outros

  • 08/09/2008 00:00

    Outros

  • 22/08/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 20/08/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/08/2008 00:00

    Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

  • 18/08/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2008 00:00

    Autos com a Defesa

  • 14/08/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 11/08/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/08/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2008 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 25/07/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/07/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 18/07/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/07/2008 00:00

    Outros

  • 04/07/2008 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 04/07/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/07/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/07/2008 00:00

    Outros

  • 20/06/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 20/06/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 20/06/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 16/06/2008 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 16/06/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 12/06/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/06/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2008 00:00

    Outros

  • 05/06/2008 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 05/06/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/06/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/06/2008 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 02/06/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 29/05/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/05/2008 00:00

    Outros

  • 27/05/2008 00:00

    Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

  • 26/05/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2008 00:00

    Autos com a Defesa

  • 15/04/2008 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 15/04/2008 00:00

    Outros

  • 04/04/2008 00:00

    Imprensa

  • 04/04/2008 00:00

    Imprensa

  • 02/04/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2008 00:00

    Outros

  • 28/03/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 26/03/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/03/2008 00:00

    Outros

  • 25/03/2008 00:00

    Outros

  • 28/02/2008 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 28/02/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 26/02/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/02/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/02/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2008 00:00

    Autos com a Defesa

  • 18/01/2008 00:00

    Outros

  • 18/01/2008 00:00

    Outros

  • 15/01/2008 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 15/01/2008 00:00

    Outros

  • 15/01/2008 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 08/01/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 08/01/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/01/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 27/12/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/12/2007 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 26/11/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 21/11/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 21/11/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 13/11/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 09/11/2007 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 06/11/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2007 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 19/10/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/09/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/09/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2007 00:00

    Autos com a Defesa

  • 30/08/2007 00:00

    Outros

  • 29/08/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/08/2007 00:00

    Outros

  • 07/08/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/08/2007 00:00

    Outros

  • 31/07/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/06/2007 00:00

    Outros

  • 22/06/2007 00:00

    Autos com a Defesa

  • 04/06/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 02/05/2007 00:00

    Outros

  • 25/04/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2007 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/04/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 09/03/2007 00:00

    Outros

  • 08/03/2007 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 07/03/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2007 00:00

    Outros

  • 06/02/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2007 00:00

    Autos com a Defesa

  • 15/01/2007 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 10/01/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/01/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/12/2006 00:00

    Outros

  • 20/12/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2006 00:00

    Outros

  • 01/12/2006 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 01/12/2006 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 30/11/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/11/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/11/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 31/10/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/10/2006 00:00

    Outros

  • 23/10/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2006 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 14/09/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2006 00:00

    Outros

  • 25/07/2006 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 19/07/2006 00:00

    Outros

  • 19/07/2006 00:00

    Outros

  • 11/07/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2006 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 08/06/2006 00:00

    Outros

  • 26/05/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2006 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 29/03/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/09/2005 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 18/05/2005 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 10/05/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2005 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 28/04/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2005 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 20/04/2005 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/02/2005 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 10/02/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/11/2004 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2004 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/05/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2004 00:00

    Outros

  • 21/01/2004 00:00

    Outros

  • 28/04/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2003 00:00

    Outros

  • 28/03/2003 00:00

    Outros

  • 24/03/2003 00:00

    Outros

  • 04/02/2003 00:00

    Outros

  • 31/01/2003 00:00

    Outros

  • 31/01/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2002 00:00

    Outros

  • 27/11/2002 00:00

    Outros

  • 26/11/2002 00:00

    Outros

  • 29/08/2002 00:00

    Outros

  • 10/06/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2002 00:00

    Outros

  • 04/06/2002 00:00

    Autos Decrim 1 para o Final

  • 23/05/2002 00:00

    Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

  • 17/05/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2002 00:00

    Outros

  • 14/05/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2002 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/04/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2002 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 04/04/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2002 00:00

    Outros

  • 09/03/2001 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 23/02/2001 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 21/02/2001 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2001 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/02/2001 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2001 00:00

    Outros

  • 06/12/2000 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2000 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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