TJSP - 0012183-21.2016.8.26.0041

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MATHEUS FARIAS GALVAO

Advogados

KUMIKO SUELI SHIMIZU

OAB: 263934/SP

CPF *64.***.*78-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 15:31

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 01/09/2025 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0012183-21.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - MATHEUS FARIAS GALVAO - Nestes termos, presentes os requisitos legais, com fundamento nos arts. 7º, parágrafo único, e 9º, VIII, ambos do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, e art. 107, II, do CP, concedo o indulto ao sentenciado, relativo ao delito previsto no art. 157, §2º, I e II, art. 158,§3º, parte 1, ambos do Código Penal.

    No mais, ante o cumprimento integral da pena relativa ao crime impeditivo (art. 244-B, caput, do ECA), julgo extinta a pena privativa imposta ao sentenciado, e, em consequência, julgo extinta a sua punibilidade referente ao processo nº 0084710-75.2015.8.26.0050, da 11ª Vara Criminal. - ADV: KUMIKO SUELI SHIMIZU (OAB 263934/SP)

  • 29/08/2025 01:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 16:33

    Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

  • 25/08/2025 05:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0012183-21.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - MATHEUS FARIAS GALVAO -

    Vistos.

    Considerando o quantum de pena remanescente, manifestem-se as partes sobre eventual concessão de indulto, com base no art. 9º, VIII, do Decreto Presidencial nº 12.338/2024. - ADV: KUMIKO SUELI SHIMIZU (OAB 263934/SP)

  • 22/08/2025 10:15

    Conclusos para julgamento

  • 21/08/2025 23:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 04:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 18:04

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 20/08/2025 11:16

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2025 01:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2025 18:27

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 18:26

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2025 14:51

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 26/08/2024 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2024 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2024 00:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2024 02:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2024 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 16:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/05/2024 11:16

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2024 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2024 21:58

    Suspensão do Prazo

  • 12/03/2024 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 17:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2024 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 16:40

    Mudança de Magistrado

  • 05/12/2023 22:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2023 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2023 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2023 09:41

    Mudança de Magistrado

  • 20/10/2023 15:16

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 13:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2023 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 12:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2022 11:18

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/12/2022 11:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/04/2021 21:57

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2021 21:54

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 23:26

    Suspensão do Prazo

  • 05/08/2020 08:38

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/08/2020 08:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/08/2020 08:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/08/2020 17:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/08/2020 16:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 31/07/2020 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2020 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2020 15:58

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/07/2020 15:54

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2020 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2020 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2020 17:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2020 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2020 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2020 15:25

    Concedida Progressão de regime

  • 20/07/2020 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2020 13:56

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2020 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2020 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2020 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 17/07/2020 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2020 12:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/07/2020 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2020 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2020 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2020 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2020 11:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/07/2020 11:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/07/2020 11:27

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/07/2020 15:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/07/2020 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/07/2020 18:40

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/07/2020 12:25

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2020 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2020 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2020 01:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2020 23:19

    Suspensão do Prazo

  • 19/05/2020 21:44

    Suspensão do Prazo

  • 12/05/2020 07:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2020 04:57

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 22:18

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2020 22:54

    Suspensão do Prazo

  • 12/02/2020 21:29

    Suspensão do Prazo

  • 21/01/2020 03:16

    Suspensão do Prazo

  • 28/08/2019 01:47

    Suspensão do Prazo

  • 25/07/2019 01:26

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2019 10:09

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2019 01:26

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2018 21:24

    Suspensão do Prazo

  • 13/12/2018 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2018 22:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2018 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2018 15:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2018 14:29

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2018 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2018 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 06/12/2018 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/12/2018 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2018 18:04

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2018 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2018 12:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2018 18:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2018 12:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/10/2018 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2018 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2018 12:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2018 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2018 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2018 09:26

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2018 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2018 11:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2018 20:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2018 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/08/2018 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2018 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2018 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2018 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2018 10:32

    Mudança de Classe Processual

  • 23/08/2018 10:13

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 23/08/2018 10:10

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 23/08/2018 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2017 18:45

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2017 09:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/04/2017 09:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/04/2017 09:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/04/2017 15:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/04/2017 15:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/03/2017 14:37

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/03/2017 17:47

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2017 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2017 17:47

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2017 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2017 18:00

    Expedição de Ofício.

  • 17/01/2017 18:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2017 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/01/2017 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2017 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2017 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2017 10:43

    Concedida Progressão de regime

  • 16/12/2016 15:28

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2016 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2016 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2016 17:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2016 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2016 06:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2016 11:33

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/09/2016 11:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/09/2016 11:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/07/2016 17:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/07/2016 15:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/07/2016 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2016 14:06

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2016 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2016 17:30

    Expedição de Ofício.

  • 18/06/2016 17:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2016 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2016 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2016 09:23

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 18/06/2016 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2016 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2016 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2016 08:16

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2022

Ultima Atualização
24/07/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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