19/09/2025 05:01

Expedição de Certidão.
12/09/2025 19:55

Juntada de Petição de Contra-razões
09/09/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1014925-48.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Mariju Administração de Bens Próprios Ltda -

Vistos.

Tempestivo e custas de preparo devidamente recolhidas, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões").

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias.

Intimem-se - ADV: GILBERTO DE JESUS DA ROCHA BENTO JUNIOR (OAB 170162/SP)
08/09/2025 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:01

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:01

Recebido o recurso
08/09/2025 11:41

Conclusos para despacho
08/09/2025 11:40

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 14:33

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014925-48.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Mariju Administração de Bens Próprios Ltda - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais formulados, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 54 da Lei nº 9.099/95.

Em caso de interposição de recurso inominado, à parte não isenta por lei e nem beneficiária da justiça gratuita deverá proceder ao recolhimento da taxa judiciária de ingresso e do preparo, observado o valor mínimo de 5 UFESPs para cada recolhimento.

O peticionamento deverá ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo.

Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: GILBERTO DE JESUS DA ROCHA BENTO JUNIOR (OAB 170162/SP)
18/08/2025 19:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 15:45

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:45

Julgada Procedente a Ação
04/08/2025 09:20

Conclusos para julgamento
04/08/2025 09:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2025.
02/07/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 15:43

Determinada a emenda à inicial
30/06/2025 11:08

Conclusos para despacho
27/06/2025 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/06/2025 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/06/2025 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/06/2025 08:22

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:31

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 14:29

Expedição de Certidão.
19/05/2025 15:40

Acolhida a exceção de Incompetência
19/05/2025 09:31

Conclusos para decisão
19/05/2025 09:30

Expedição de Certidão.
18/04/2025 03:44

Expedição de Certidão.
08/04/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 13:52

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 08:17

Conclusos para decisão
06/04/2025 12:10

Expedição de Certidão.
04/04/2025 09:36

Juntada de Petição de Réplica
28/03/2025 09:48

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 15:00

Expedição de Certidão.
26/03/2025 14:59

Ato ordinatório
26/03/2025 14:55

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 18:15

Expedição de Certidão.
19/03/2025 17:03

Expedição de Mandado.
19/03/2025 11:07

Expedição de Certidão.
19/03/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 19:39

Recebida a Petição Inicial
17/03/2025 15:44

Conclusos para despacho
17/03/2025 15:38

Expedição de Certidão.
17/03/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 17:07

Determinada a emenda à inicial
26/02/2025 14:36

Conclusos para despacho
26/02/2025 14:29

Expedição de Certidão.
26/02/2025 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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