20/08/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500445-65.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JÉSSICA MATTOS BEHNE - EDITAL Processo Digital nº:1500445-65.2025.8.26.0228 Classe: Assunto:Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Autor:Justiça Pública Réu:JÉSSICA MATTOS BEHNE EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA JÉSSICA MATTOS BEHNE, PROCESSO Nº 1500445-65.2025.8.26.0228, JUSTIÇA GRATUITA.

O(A) MM.

Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a).

Bruno Paiva Garcia, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: JÉSSICA MATTOS BEHNE, Brasileira, Solteira, RG 34092602, CPF *86.***.*17-70, pai CARLOS ALBERTO CORTEZ BEHNE, mãe MAGDA PINTO DE MATTOS BEHNE, Nascido/Nascida em 20/06/1988, de cor Branco, natural de São Paulo, - SP, com endereço à Rua Vitorino Carmilo, 74, Barra Funda, CEP 01153-000, São Paulo - SP.

E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: JULGO IMPROCEDENTE a pretensão acusatória para o fim de ABSOLVERJESSICA MATTOS BEHNE e CRISTIANE FRANCO TORRES DOS SANTOS das imputações contidas na denúncia, o que faço com fundamento no disposto no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

Expeça-se alvará de soltura em favor da ré CRISTIANE FRANCO TORRES DOS SANTOS.

Determino o perdimento do valor apreendido em favor do FUNAD e a destruição dos demais objetos apreendidos. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão.

Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.

NADA MAIS.

Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 18 de agosto de 2025.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP)
19/08/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: JÉSSICA MATTOS BEHNE, Brasileira, Solteira, RG 34092602, CPF *86.***.*17-70, pai CARLOS ALBERTO CORTEZ BEHNE, mãe MAGDA PINTO DE MATTOS BEHNE, Nascido/Nascida em 20/06/1988, de cor Branco, natural de São Paulo, - SP, com endereço à Rua Vitorino Carmilo, 74, Barra Funda, CEP 01153-000, São Paulo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: JULGO IMPROCEDENTE a pretensão acusatória para o fim de ABSOLVERJESSICA MATTOS BEHNE e CRISTIANE FRANCO TORRES DOS SANTOS das imputações contidas na denúncia, o que faço com fundamento no disposto no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Expeça-se alvará de soltura em favor da ré CRISTIANE FRANCO TORRES DOS SANTOS. Determino o perdimento do valor apreendido em favor do FUNAD e a destruição dos demais objetos apreendidos. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.
18/08/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 13:26

Expedição de Ofício.
15/08/2025 15:55

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
15/08/2025 15:52

Trânsito em Julgado às partes
09/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:02

Expedição de Certidão.
07/05/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 15:26

Expedição de Alvará.
06/05/2025 14:53

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
05/05/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 13:02

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:01

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 15:58

Expedição de Certidão.
18/03/2025 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2025 17:32

Expedição de Ofício.
13/03/2025 17:32

Expedição de Ofício.
13/03/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 09:07

Expedição de Mandado.
11/03/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 09:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/05/2025 01:30:00, 10ª Vara Criminal.
10/03/2025 15:54

Conclusos para decisão
10/03/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 09:35

Conclusos para decisão
06/03/2025 16:58

Expedição de Certidão.
06/03/2025 16:58

Expedição de Certidão.
06/03/2025 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 16:31

Conclusos para despacho
06/03/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 14:03

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 15:25

Expedição de Certidão.
05/03/2025 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
05/03/2025 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2025 15:20

Juntada de Mandado
21/02/2025 11:57

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 14:37

Expedição de Certidão.
13/02/2025 14:30

Expedição de Mandado.
12/02/2025 12:49

Expedição de Ofício.
12/02/2025 12:48

Expedição de Ofício.
12/02/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 16:31

Expedição de Alvará.
11/02/2025 16:11

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:14

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 14:52

Evoluída a classe de 279 para 283
11/02/2025 14:42

Recebida a denúncia
08/02/2025 12:31

Conclusos para decisão
08/02/2025 12:29

Expedição de Certidão.
08/02/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
08/02/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 12:53

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
07/02/2025 12:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/02/2025 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/02/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/02/2025 10:36

Expedição de Certidão.
05/02/2025 13:35

Juntada de Petição de Denúncia
04/02/2025 17:05

Expedição de Certidão.
04/02/2025 17:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/02/2025 17:05

Evoluída a classe de 279 para 283
04/02/2025 17:04

Juntada de Outros documentos
26/01/2025 04:33

Suspensão do Prazo
09/01/2025 09:41

Expedição de Certidão.
08/01/2025 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/01/2025 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/01/2025 10:46

Recebidos os autos do Outro Foro
07/01/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/01/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/01/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 10:22

Expedição de Certidão.
05/01/2025 14:18

Expedição de Mandado.
05/01/2025 14:17

Expedição de Mandado.
05/01/2025 14:07

Expedição de Certidão.
05/01/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
05/01/2025 12:44

Expedição de Mandado.
05/01/2025 12:43

Expedição de Mandado.
05/01/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
05/01/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
05/01/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
05/01/2025 11:42

Expedição de Ofício.
05/01/2025 11:42

Expedição de Ofício.
05/01/2025 11:41

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
05/01/2025 10:26

Conclusos para decisão
05/01/2025 10:25

Mudança de Magistrado
05/01/2025 08:12

Juntada de Outros documentos
05/01/2025 08:12

Juntada de Outros documentos
05/01/2025 07:48

Juntada de Certidão
05/01/2025 07:48

Juntada de Certidão
04/01/2025 20:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
04/01/2025 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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