02/09/2025 17:05

Expedição de Mandado.
02/09/2025 17:05

Expedição de Mandado.
02/09/2025 09:49

Expedição de Certidão.
02/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1050912-28.2023.8.26.0050 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia - Cristiane Regina Paulo da Cunha - - Isabel Cristina da Cunha de Pádua Barreto - Matilde Previatto - Intime-se as testemunhas arroladas para a audiência designada. - ADV: LUIS GUSTAVO CIGANA CRIVELLARO (OAB 250156/SP), TADEU RODRIGO SANCHIS (OAB 188624/SP), LUIS GUSTAVO CIGANA CRIVELLARO (OAB 250156/SP)
01/09/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 10:51

Conclusos para decisão
27/08/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1050912-28.2023.8.26.0050 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia - Cristiane Regina Paulo da Cunha - - Isabel Cristina da Cunha de Pádua Barreto - Matilde Previatto -

Vistos.

Recebo a resposta escrita de pgs. 390/394.

Afasto a alegação de inépcia da inicial, eis que a exordial preenche os requisitos descritos no artigo 41, do Código de Processo Penal, com a explicitação do fato supostamente criminoso, suas circunstâncias, a devida qualificação dos acusados, a tipificação do crime e o rol de testemunhas.

Não verificada, neste exame inicial, o ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas nos incisos I e IV, do artigo 397, do Código de Processo Penal, não há se se falar em absolvição sumária.

Por fim, o conteúdo confunde-se com o mérito e depende, para apreciação, de dilação probatória.

Anote-se.

Em razão disso, mantenho o recebimento da denúncia.

Designo audiência de instrução, debates e julgamentopara 16 de dezembro de 2025, às 15 horas e 30 minutos.

Expeça(m)-se mandado(s) para intimação do(a)(s) acusado(a)(s) da audiência designada, para comparecimento à audiência virtual.

Expeça(m)-se mandado(s) para intimação da(s) vítima(s) e da(s) testemunha(s) de acusação e de defesa, da audiência designada, que será realizada virtualmente.

Consigno que, para preservar a incomunicabilidade das testemunhas, fica, desde já, determinado que elas devem, necessariamente, ficar em locais separados durante a audiência.

Cientifique-se o Ministério Público.

Intime-se querelantes, por imprensa, para ciência da data da audiência e desse despacho, bem como para que, em 48 horas, indique, expressamente, endereço eletrônico (e-mail) próprio, por onde será encaminhado link de acesso à audiência virtual, oportunamente.

Poderá, caso assim deseje, informar, também, número de telefone celular com Whatsapp. - ADV: LUIS GUSTAVO CIGANA CRIVELLARO (OAB 250156/SP), LUIS GUSTAVO CIGANA CRIVELLARO (OAB 250156/SP), TADEU RODRIGO SANCHIS (OAB 188624/SP)
18/08/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 17:16

Conclusos para decisão
13/08/2025 17:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 16/12/2025 03:30:00, 19ª Vara Criminal.
24/07/2025 12:38

Conclusos para despacho
22/07/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 09:42

Expedição de Certidão.
22/07/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 16:55

Conclusos para decisão
15/07/2025 13:54

Conclusos para despacho
14/07/2025 22:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
04/07/2025 15:40

Juntada de Mandado
04/07/2025 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 16:51

Expedição de Mandado.
26/06/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 14:41

Conclusos para decisão
12/06/2025 16:04

Conclusos para despacho
12/06/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 14:54

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2025 20:27

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 20:27

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 18:06

Expedição de Ofício.
04/06/2025 09:32

Expedição de Mandado.
03/06/2025 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 15:01

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 14:59

Expedição de Certidão.
03/06/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 22:46

Recebida a denúncia
27/05/2025 11:52

Conclusos para decisão
21/05/2025 13:16

Conclusos para despacho
15/05/2025 12:37

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/01/2025 11:18

Expedição de Certidão.
07/01/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/12/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 16:20

Conclusos para decisão
07/11/2024 10:56

Conclusos para despacho
30/10/2024 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/10/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 14:43

Expedição de Certidão.
21/10/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2024 23:26

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 17:22

Conclusos para decisão
11/10/2024 19:16

Juntada de Petição de Contra-razões
07/10/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 13:01

Conclusos para decisão
23/09/2024 21:12

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 13:57

Expedição de Certidão.
23/09/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 11:57

Conclusos para decisão
19/09/2024 10:11

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
19/09/2024 10:11

Processo Entranhado
19/09/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 17:04

Recebido o recurso
12/09/2024 11:38

Conclusos para decisão
19/08/2024 10:28

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
19/08/2024 10:28

Processo Entranhado
19/08/2024 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 12:52

Expedição de Certidão.
07/08/2024 12:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2024 13:54

Rejeitada a queixa
11/06/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 17:32

Expedição de Certidão.
10/06/2024 17:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2024 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 14:06

Conclusos para despacho
27/05/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 09:58

Expedição de Certidão.
27/05/2024 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2024 21:09

Expedição de Ofício.
13/05/2024 19:13

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2024 07:13:41, 19ª Vara Criminal.
06/05/2024 13:00

Juntada de Mandado
06/05/2024 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2024 13:11

Suspensão do Prazo
03/04/2024 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2024 13:03

Juntada de Mandado
01/04/2024 15:10

Expedição de Mandado.
28/03/2024 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 15:27

Conclusos para decisão
15/03/2024 14:01

Conclusos para despacho
15/03/2024 12:39

Juntada de Mandado
15/03/2024 12:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2024 12:28

Juntada de Mandado
11/03/2024 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2024 10:53

Expedição de Mandado.
05/03/2024 10:53

Expedição de Mandado.
05/03/2024 10:53

Expedição de Mandado.
22/02/2024 21:12

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 13:03

Expedição de Certidão.
22/02/2024 13:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2024 18:54

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2024 11:33

Conclusos para decisão
20/02/2024 11:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/05/2024 01:15:00, 19ª Vara Criminal.
09/02/2024 17:33

Conclusos para despacho
09/02/2024 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 08:00

Expedição de Certidão.
08/02/2024 07:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2024 18:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/02/2024 18:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/01/2024 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/01/2024 16:39

Determinada a Redistribuição dos Autos
12/01/2024 13:18

Conclusos para decisão
11/01/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 10:03

Expedição de Certidão.
09/01/2024 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2024 13:53

Mudança de Magistrado
08/01/2024 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4000379-21.2025.8.26.0219

Luana Aparecida Freire Jungers

Luciara Santos Batista

Advogado: Bianca Martins Ramos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2025 23:30

Exibir Processo

Processo nº 4000377-51.2025.8.26.0219

Luana Aparecida Freire Jungers

Alexandre Jose dos Santos

Advogado: Bianca Martins Ramos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1066104-14.2024.8.26.0002

Banco Bradesco S/A

Romildo Araujo do Rosario

Advogado: Thais Brito Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/08/2024 15:33

Exibir Processo

Processo nº 1065392-24.2024.8.26.0002

Vstp Educacao LTDA

Gisllaynne Abreu de Souza

Advogado: Rodrigo de Andrade Bernardino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2024 18:41

Exibir Processo

Processo nº 1050912-28.2023.8.26.0050

Cristiane Regina Paulo da Cunha

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Luis Gustavo Cigana Crivellaro

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo