28/08/2025 18:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1089175-45.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Ivonete Silva Lins Nunes - - Raul Philipe Lins Nunes - - Rodrigo Lins Nunes - Itaú Unibanco S.a - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar aos autores, observada a proporção que lhes cabe, conforme regras sucessórias (artigo 1.829 do Código Civil), o valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), que será: (a) atualizado monetariamente: (a.1) a contar de 3.3.2023 (data da celebração do contrato) até 29.8.2024, pelo índice contratual ou, à falta deste, de acordo com a Tabela Prática para Cálculo de Atualização Monetária de Débitos Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; (a.2) a partir de 30.8.2024, pelo índice contratual ou, à falta deste, conforme variação do IPCA/IBGE (ou do índice que vier a substituí-lo), na forma do artigo 389, parágrafo único, do Código Civil, na redação dada pela Lei n. 14.905/2024; (b) acrescido de juros de mora, de forma simples, incidentes a partir da citação, conforme taxa contratual ou, à falta desta, de acordo com a taxa Selic deduzido o IPCA/IBGE (ou índice que vier a substituí-lo) (artigo 406 do Código Civil, com redação dada pela Lei nº 14.905/2024).

Cada parte arcará com as despesas processuais adiantadas.

Ante a vedação à compensação de honorários advocatícios de sucumbência (artigo 85, § 14, do Código de Processo Civil), condeno os autores a pagarem ao advogado do réu o equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do pedido de indenização por dano moral.

Condeno o réu a pagar ao advogado dos autores o equivalente a 10% sobre o valor da condenação.

Sendo os autores beneficiários da assistência judiciária gratuita, as obrigações decorrentes da sucumbência a eles imposta ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, observando-se, quanto à execução, ao disposto no artigo 98, § 3o, do Código de Processo Civil.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.I. - ADV: ERIC PAULO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 412039/SP), ERIC PAULO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 412039/SP), LIZIANE MARIA DA SILVA BARROS (OAB 481129/SP), LIZIANE MARIA DA SILVA BARROS (OAB 481129/SP), LIZIANE MARIA DA SILVA BARROS (OAB 481129/SP), ERIC PAULO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 412039/SP), JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA (OAB 41775/SP)
22/08/2025 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 16:58

Julgada Procedente em Parte a Ação
31/07/2025 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 15:45

Conclusos para julgamento
23/05/2025 15:46

Conclusos para despacho
23/05/2025 08:00

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 14:56

Juntada de Petição de Alegações finais
04/05/2025 15:32

Suspensão do Prazo
01/05/2025 13:45

Juntada de Petição de Alegações finais
09/04/2025 16:18

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2025 04:18:41, 4ª Vara Cível.
09/04/2025 14:28

Expedição de Certidão.
08/04/2025 10:27

Expedição de Certidão.
07/04/2025 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 15:11

Parecer/Decisão - Recurso Administrativo Disciplinar - Não Provimento
20/03/2025 15:09

Expedição de Certidão.
21/02/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 13:36

Conclusos para decisão
18/02/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 16:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/04/2025 01:30:00, 4ª Vara Cível.
13/01/2025 13:22

Conclusos para julgamento
13/01/2025 09:11

Conclusos para despacho
12/12/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 03:04

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 09:33

Conclusos para decisão
29/11/2024 16:45

Juntada de Petição de Réplica
11/11/2024 02:27

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 08:22

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
07/11/2024 17:55

Juntada de Petição de contestação
18/10/2024 09:41

Expedição de Certidão.
18/10/2024 02:39

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 05:43

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 14:12

Conclusos para decisão
16/10/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 19:27

Expedição de Certidão.
15/10/2024 18:17

Expedição de Mandado.
15/10/2024 18:17

Recebida a Petição Inicial
15/10/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 09:46

Conclusos para decisão
14/10/2024 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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