11/09/2025 15:33

Expedição de Certidão.
11/09/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1513128-37.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JEAN ALMEIDA GOMES - - ANA CRISLEI MIRANDA DE MOURA - Diante do exposto, na forma do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, reviso, de ofício, a custódia cautelar vigente nos presentes autos e,

por outro lado, MANTENHO a prisão preventiva de JEAN ALMEIDA GOMES, com fundamento nos artigos 312 e 313, ambos do Código de Processo Penal.

Ademais, conforme informado às fls. 177/178, encaminhe-se a solicitação de certidão de antecedentes do Rio Grande do Norte ao Tribunal de Justiça do Estado, caso ainda não tenha sido providenciado pela Serventia.

Com relação à certidão enviado pelo Ceará, verifica-se que não há sequer eventual numero de processo tramitando em desfavor do réu.

Assim sendo, oficie-se o Tribunal de Justiça do Ceará para que sejam juntadas todas as certidões de eventuais processos em nome do acusado, com as informações completas, pois apenas a consulta de infrações e inquéritos não é suficiente para atestar os antecedentes criminais do acusado.

Cumpra-se com urgência, tendo em vista tratar-se de processo com réu preso aguardando apenas tais diligências para prosseguimento com os memoriais e sentença.

Ciência ao Ministério Público.

SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA, COMO INTIMAÇÃO, REQUISIÇÃO, CARTA PRECATÓRIA PARA OS DEVIDOS FINS.

Intime-se. - ADV: LINCOLN RIJKARD AURÉLIO COELHO (OAB 392594/SP), LINCOLN RIJKARD AURÉLIO COELHO (OAB 392594/SP)
28/08/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 16:17

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 13:55

Conclusos para decisão
22/08/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1513128-37.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JEAN ALMEIDA GOMES - - ANA CRISLEI MIRANDA DE MOURA -

Vistos.

Ciente das informações prestadas pela comarca de Alto Santo/CE.

Cobrem-se, com urgência, as certidões de antecedentes do Rio Grande do Norte e do Ceará, abrinda-se vista às partes para memoriais escritos.

Após, tornem os autos conclusos para sentença.

SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA, COMO INTIMAÇÃO, REQUISIÇÃO, CARTA PRECATÓRIA PARA OS DEVIDOS FINS.

Int. - ADV: LINCOLN RIJKARD AURÉLIO COELHO (OAB 392594/SP), LINCOLN RIJKARD AURÉLIO COELHO (OAB 392594/SP)
18/08/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 11:15

Conclusos para despacho
13/08/2025 11:15

Juntada de Ofício
13/08/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 09:44

Expedição de Certidão.
12/08/2025 18:08

Expedição de Ofício.
12/08/2025 18:08

Expedição de Ofício.
12/08/2025 10:43

Juntada de Certidão
11/08/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2025 06:53

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 10:19

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 12:38

Expedição de Certidão.
16/07/2025 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 19:17

Juntada de Petição de resposta à acusação
03/07/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 09:21

Juntada de Mandado
02/07/2025 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 14:20

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 18:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
16/06/2025 17:35

Conclusos para despacho
16/06/2025 16:45

Conclusos para despacho
16/06/2025 10:45

Expedição de Ofício.
16/06/2025 10:45

Expedição de Ofício.
11/06/2025 22:13

Expedição de Mandado.
11/06/2025 12:22

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2025 09:26

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 14:21

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:21

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:27

Evoluída a classe de 279 para 283
30/05/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 04:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 15:18

Recebida a denúncia
26/05/2025 16:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/07/2025 01:30:00, 15ª Vara Criminal.
23/05/2025 16:27

Conclusos para decisão
23/05/2025 14:18

Conclusos para despacho
23/05/2025 13:38

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
23/05/2025 13:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/05/2025 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/05/2025 11:19

Expedição de Certidão.
23/05/2025 04:27

Juntada de Petição de Denúncia
22/05/2025 10:09

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/05/2025 09:49

Evoluída a classe de 279 para 283
21/05/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/05/2025 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/05/2025 11:04

Recebidos os autos do Outro Foro
19/05/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/05/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/05/2025 13:17

Expedição de Certidão.
19/05/2025 13:16

Expedição de Mandado.
19/05/2025 13:12

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 16:20

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:41

Expedição de Alvará.
16/05/2025 15:17

Expedição de Mandado.
16/05/2025 15:10

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
16/05/2025 12:45

Expedição de Ofício.
16/05/2025 12:45

Expedição de Ofício.
16/05/2025 12:40

Conclusos para decisão
16/05/2025 12:40

Mudança de Magistrado
15/05/2025 15:31

Juntada de Certidão
15/05/2025 15:31

Juntada de Certidão
15/05/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
15/05/2025 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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